ROGÉRIO ROCHA: O BLOG
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terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
O que é uma CPI?
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Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a CPI apura um fato determinado e por prazo certo. A CPI pode ser criada ...
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Uma CPI pode decretar a prisão preventiva de um investigado?
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As Comissões Parlamentares de Inquérito encontram expressa previsão normativa no art. 58, §3º, da Constituição Federal da República do Bras...
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