segunda-feira, 17 de junho de 2013

Samsung já dispõe de 18 tamanhos diferentes de telas no mercado

Empresa sul-coreana oferece modelos que medem entre 3 a 10.1 polegadas

Samsung já dispõe de 18 tamanhos diferentes de telas no mercado
Na imagem que ilustra este artigo podemos ver os 26 smartphones e tablets que a Samsung tem no mercado. Esta imagem foi publicada no site britânico Which, a mesma não inclui smartphones dual SIM, ou os que incluem uma câmera (Galaxy Câmera S4 Zoom), ou as versões para campanhas como Verizon ou Google. Podemos contar 18 tamanhos de telas diferentes que medem entre 3 a 10.1 polegadas. No gráfico falta um Samsung Tab com tela de 8.9 e o Samsung Galaxy W I8150 de 3,7 polegadas.
Muitos destes terminais, apenas melhoram de uma versão anterior para a seguinte. Por exemplo, o Galaxy Ace2 se diferencia do Galaxy Ace3 em 0.2 polegadas e 0.4 GHz de potência. Estes dados sugerem que o objetivo da Samsung com todos esses dispositivos é ter um tipo de tamanho para cada consumidor. Sem mencionar a quantidade de diferentes tipos de terminais, desde câmeras mirrorless, celulares com câmera, passando por phablets com os Galaxy Mega e seguramente no final do ano um SmartWatch também.
A empresa oferece modelos bastante semelhantes, onde suas diferenças estão praticamente nas especificações técnicas. Como é o caso do Galaxy Note e o Galaxy Mega, o Galaxy S3 Mini e o Galaxy S4 Mini, ou os tablets Note de 10.1 e os Galaxy Tab. Isso acaba tornando difícil a escolha do dispositivo para os usuários sem maiores conhecimentos.
Talvez a Samsung até confunda alguns consumidores dada a grande variedade de modelos. No entanto, parece que os números que acompanham a empresa sul-coreana só aumentam ano após ano. 

Fonte: mobilexpert.com.br

quarta-feira, 12 de junho de 2013

SIMBOLOGIA OCULTA DA BANDEIRA DO MARANHÃO

O pesquisador Eduardo Nunes de Carvalho aborda diversos assuntos sobre os aspectos meta-históricos contidos na simbologia da bandeira do estado do Maranhão.



Ficheiro:Bandeira do Maranhão.svg
Bandeira do Maranhão
Um dos símbolos oficiais do Estado do Maranhão, a bandeira foi instituída pelo Decreto n.o. 6, datado de 21 de dezembro de 1889. Idealizada e criada pelo poeta maranhanse Joaquim de Sousa Andrade (Sousandrade), que sem dúvida se inspirou no pavilhão do Estados Unidos da América.

Suas listras representam a fusão racial que originou a etnia brasileira que são nas cores: vermelho- representando os índios; branco- representando o português; preto- representando o africano.

A estrela branca, contida no retângulo azul no canto superior esquerdo da bandeira do estado, remete a Acrab (estrela da constelação de escorpião), simbolizando o Maranhão no céu do Brasil como Estado da Federação.

Bandeira de São Luís
A história do Brasão d’Armas de São Luís começa em 1926. Em 31 de dezembro daquele ano, o prefeito Jayme Tavares assinou Decreto Municipal que instituía o brasão como símbolo oficial da cidade, uma iniciativa do professor Antônio Lopes da Cunha, membro do Instituto de História e Geografia do Maranhão e da Academia Maranhense de Letras (AML).
O brasão, que hoje também está presente na bandeira de São Luís, segue o modelo francês, como as armas nacionais. O escudo azul representa o estado do Maranhão. Nele está o escudete, que simboliza São Luís, disposto como na localização geográfica no território maranhense. No campo verde do escudete, três flores de lis douradas, símbolo sacro francês. A tríade representa as naus francesas Regente, Charlotte e Saint’Anne da expedição de La Ravardiàre que veio fundar a cidade em 1612.
Na parte inferior do escudete, em campo branco, a quina de escudos presente nas armas de Portugal, para representar a incorporação do Maranhão à América portuguesa. As figuras foram adotadas pelo fundador do reino de Portugal, D. Afonso Henrique (1106 a 1185). Cada um dos cinco escudos, dispostos em cruz, representam a origem cristã do reino e evocam as cinco chagas de Jesus Cristo. Já as cores azul e branco eram distintivo de D. Henrique de Borgonha, conde de Portugal e pai de D. Afonso Henrique.
No campo azul, as sete estrelas dispostas estão relacionadas à literatura da cidade, que em época áurea foi considerada Atenas Brasileira. As estrelas são as mais brilhantes da constelação das Plêides, vistas de olho nu no céu. Na mitologia grega, Plêiades ou Atlântidas são as sete filhas de Atlas e Plêione que, perseguidas pelo caçador Orión, clamam por socorro a Júpiter que as transformam em pombas fixas no céu.
A constelação evoca os sete grandes poetas da época helenística que, no reinado de Ptolomeu Filadelfo (285 a 247 a.C) se constituíram, em Alexandria, numa sociedade literária a que chamaram de Plêiade. No caso de São Luís, representam o Grupo Maranhense que se destacou na história da literatura nacional, sendo eles: Gonçalves Dias, João Lisboa, Odorico Mendes, Gomes de Sousa, Sotero Reis, Henriques Leal e Belarmino de Matos.
O ano 1685 em preto remonta à Revolta de Beckman contra o monopólio do estanco, explorado pela Companhia de Comércio do Maranhão e que terminou com enforcamento do líder da revolta, o lisboeta Manuel Beckman, justificando o listel em vermelho. Sobre a peça, uma coroa mural formada por oito torres – três delas invisíveis, localizadas de fundo – com ameias (aberturas no alto da muralha). A coroa mural em ouro é privativa de cidade capital de Estado.
Brasão do Estado do Maranhão
O Brasão foi criado pelo Decreto n.o. 58, datado de 30 de dezembro de 1905, baixado pelo 1.o. Vice-Governador em exercício Alexandre Colares Moreira Júnior, e mantido pela Lei n.o. 416 de 27 de agosto de 1906, sendo sancionada pelo Governador Benedito Pereira Leite.

É composto por uma moldura dourada que contorna um círculo, sendo que este é dividido em quatro partes: as duas da direita, nas cores verde e amarelo, representam as cores nacionais; já as duas da esquerda retratam a bandeira do estado (parte superior), e o emblema da instrução (parte inferior).

A forma do contorno do escudo é a mesma do escudo da Confederação Suíça, em estilo barroco, tendo na parte superior uma coroa de louros, símbolo da soberania. O modelo original traz a assinatura do desenhista Lucílio. 


Fontes: Meireles, Mário M. O Brasão d’armas de São Luís do Maranhão; Editora Alcântara; 1983.
           Wikipedia

terça-feira, 11 de junho de 2013

Itália ouve "olé" em São Januário, empata com Haiti e vê delírio da torcida

  • Julio Cesar Guimaraes/UOL
    Mario Balotelli e El Shaarawy acompanham do banco o jogo
    Mario Balotelli e El Shaarawy acompanham do banco o jogo

O técnico Cesar Prandelli mandou a campo uma equipe totalmente desfigurada, com 11 reservas. Somente na segunda etapa entraram alguns dos titulares, como Balotelli e El Shaarawy.A torcida contra do pouco público presente foi suficiente para que a seleção da Itália fosse parada pelo fraco Haiti, nesta terça-feira, no estádio de em São Januário, no Rio de Janeiro.

Os italianos venciam por 2 a 0, no único teste no Brasil antes da estreia na Copa das Confederações, marcada para o próximo domingo contra o México, no Maracanã. Mas cederam o empate no segundo tempo e viram a torcida delirar com a zebra.


O camisa 9 do Haiti, Saint Preux, foi a grande atração da partida. Quando substituído, foi muito festejado e mandou até beijinho para a torcida.

A "Azurra" ouviu dos 3.257 torcedores gritos de incentivo ao time da América Central durante quase toda a partida. Os gols dos haitianos foram comemorados efusivamente.

No começo do jogo, a cada toque para o lado dado pelos haitianos saiam gritos de "olé". Um esboço de drible, então, gerava ainda mais entusiasmo na arquibancada.

O jogo mal começou e já saiu um gol. Logo aos 20 segundos de partida, Giaccherini aproveitou cruzamento da esquerda e falha da zaga para abrir o placar.

Mas se enganou quem pensou que isso seria um indício de chuva de gols ainda no primeiro tempo. A equipe europeia passou a tirar o pé das jogadas e evitar o desgaste com o calor e sol no estádio do Vasco.

Os italianos conduziam a partida em ritmo sonolento, enquanto o Haiti quase não incomodava. Vivia dos gritos da torcida a cada bom lance parcialmente executado.

A única chance de ampliar o placar na primeira etapa foi em uma falta cobrada por Diamanti, aos 44min. Mas bateu na rede pelo lado de fora.

O segundo tempo começou como terminou o primeiro: com Itália em ritmo lento e pouco querendo jogo. Quase foi punida com o gol de empate do Haiti, que por alguns momentos quase assustou.

9 / 1

7
Atacante Gilardino tenta controlar a bola durante amistoso entre Itália e Haiti, no Rio de Janeiro Julio Cesar Guimaraes/UOL

Na melhor chance do time da América Central, aos 8 min, após cobrança de escanteio La France cabeceou sozinho e por pouco não acertou o gol. Prandelli se cansou e colocou Balotelli e Montolivo no jogo. Mais tarde, entraram Marchisio e El Shaarawy.

As trocas deram certo, e três dos jogadores que entraram fizeram a jogada do segundo gol. Aos 26min, Balotelli fez jogada pela direita e cruzou. El Shaarawy chutou em cima do goleiro, mas Marchisio pegou o rebote e marcou.

Mas a torcida local começou a verdadeira festa aos 38min. Maurice penetrou pelo lado esquerdo e foi derrubado por Astori. Saurel bateu e converteu.

Oito minutos depois, o que parecia impossível aconteceu. Peguero recebeu lançamento longo na esquerda da meta, saiu da marcação e dominou de peito para finalizar com chute cruzado: 2 a 2 e muita festa da torcida em São Januário.

A vez da ‘geração C’

Esqueça a geração Y. A menina dos olhos agora é geração C - pelo menos para o YouTube

por Raphael Martins
Geração X, Z, Y... Mais uma agora? O Google Brasil reuniu na semana passada vários executivos em sua sede em São Paulo para apresentar a nova geração de usuários e consumidores em torno do YouTube: a "Geração C". 

Os números impressionam: 67% dos membros da ‘geração C’ colocam suas fotos na internet; 85% vêem o que seus amigos e colegas pensam antes de tomar uma decisão; 88% têm um perfil em uma rede social, e 65% atualizam-o diariamente; e 91% dormem do lado do smartphone. 

A vice-presidente de marketing do Google, Danielle Tiedt, se apressa em explicar que não se trata de um grupo definido por idade, mas por atitude em relação ao mundo de possibilidades presentes no ambiente online. “Essa é a primeira geração a crescer com a internet, com expectativa de participação e interação completamente diferentes dos antecessores”, diz ela. 

A Geração C é explicada então, com 4 “C”s: curadoria, conexão, comunidade e criação. Cada uma delas representa o que um usuário pleno do YouTube espera ter a seu alcance nessa plataforma. 
Curadoria é a seleção pessoal do que eles gostam no site, que pode vir junto com um posterior compartilhamento, como imagem de suas personalidades. 

Conexão, segundo ela, é uma marca dessa geração que faz questão de que todos saibam tudo o que acontece com elas. “O smartphone é uma extensão do que as pessoas são. Há pesquisas que dizem que os mais jovens prefeririam perder o olfato a perder seu celular! E atualmente, 25% das visualizações mundiais do YouTube são realizadas em dispositivos móveis", disse Danielle. 

Comunidade é explicada através das “ações em massa” dos usuários com decisões conjuntas e interação entre grupos com os mesmos interesses. A criação de contas no YouTube por exemplo, tem dobrado ano a ano no mundo todo e esse fenômeno ajudaria a explicar uma reunião e engajamento cada vez maior em torno de ideias em vídeo. 

Para os executivos, o diferencial do YouTube seria a possibilidade de livre criação. Para Alex Carlos, diretor de parcerias do YouTube, o maior site de vídeos do mundo representa uma democratização da produção de conteúdo, por muito tempo controlada apenas por chefes formadores de opinião. 

A equipe chega inclusive a mencionar o crescimento estrondoso de canais como Porta dos Fundos, Parafernalha e Galinha Pintadinha como exemplos de que uma boa ideia pode se tornar um plano de negócio, algo totalmente novo no site. 

De acordo com dados da agência comScore, o YouTube tem quase 58 milhões visualizações por mês no Brasil, sendo que 9 a cada 10 brasileiros com acesso a internet estão assistindo a vídeos online no país. Esses dados nos colocam no “top 5” entre consumidores dessa mídia e mostram que o mercado verde e amarelo está em posição estratégica na visão de negócio do Google. Danielle Tiedt conta que a pretensão do YouTube é ser mais que uma plataforma de vídeos, mas um “destino diário” para os membros da Geração C. Dependendo da parcela brasileira e sua participação nesse nicho, eles estão no caminho certo para dominar o mundo.

Veja trechos da apresentação do Google sobre a chamada 'Geração C':

Editora Globo

Editora Globo

Editora Globo

Editora Globo

 Fonte: Revista Galileu

domingo, 2 de junho de 2013

Três PECs discutem maioridade penal no Senado

Estão prontas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado três propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da maioridade penal. Duas flexibilizam a maioridade de acordo com a gravidade do delito, e uma terceira impõe a idade limite de 16 anos para que alguém seja considerado inimputável. As PECs tramitam em conjunto e têm como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Única com parecer favorável, a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), restringe a redução da maioridade penal - para 16 anos – no caso de crimes de alta gravidade, como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio qualificado e estupro.
A punição viria, porém, em circunstâncias excepcionais, a serem apuradas num juízo próprio, perante a vara da infância e da juventude. Um juiz faria a avaliação, a partir de laudos técnicos de especialistas, se a pessoa que cometeu a infração tinha pleno discernimento para julgar o caráter criminoso do que fez. Em caso afirmativo, o juiz poderia decretar a sua imputabilidade e aplicar a ele a lei penal.
Na avaliação do relator, “a sociedade brasileira não pode mais ficar refém de menores que, sob a proteção da lei, praticam os mais repugnantes crimes”. Para ele, o direito não se presta a proteger esses infratores, “mas apenas os que, por não terem atingido a maturidade, também não conseguem discernir quanto à correção e às consequências de seus atos”.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi além em sua proposta (PEC 74/2011): para ele, quem tem 15 anos também deve ser responsabilizado penalmente na prática de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados. A PEC de Gurgacz, no entanto, não tem o apoio do relator.
Gurgacz diz que o Brasil é dos países com maioridade penal mais alta. De acordo com documento do Fundo das Nações Unidas para a Infância, citado pelo parlamentar, nos Estados Unidos, a maioridade varia de seis a 18 anos, conforme a legislação estadual. No México, é de 11 ou 12 anos na maioria dos estados. A América do Sul é a região em que a maioridade é mais tardia: na Argentina e Chile, aos 16 anos. No Brasil, Colômbia e Peru, aos 18.
"A redução é necessária, devido ao aumento do desenvolvimento mental  e discernimento dos adolescentes nos dias atuais e à necessidade de intimidação da prática desses crimes por esses menores”, salienta Acir Gurgacz.
Sem exceções
A terceira PEC sobre maioridade em análise na CCJ (PEC 83/2011) é mais ampla que as duas anteriores. O texto, apresentado pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), fixa o limite de 16 anos para qualquer tipo de crime cometido. Clésio propõe uma nova redação para o artigo 228: “a maioridade é atingida aos 16 anos, momento a partir do qual a pessoa é penalmente imputável e capaz de exercer todos os atos da vida civil”. A PEC também não foi acolhida pelo relator Ferraço.

Na opinião de Clésio Andrade, quem tem 16 anos não só deve ser passível de processo criminal, como deveria ter direito de se casar, viajar sozinho para o exterior, celebrar contratos e dirigir, ou seja, deveria atingir também a plenitude dos direitos civis. A proposta, inclusive, torna obrigatório o voto dos maiores de 16 e menores de 18, hoje facultativo.
Se uma das PECs for aprovada na comissão, seguirá para votação em Plenário. Sendo aprovada em duas votações, será encaminhada à Câmara, onde obedecerá a rito semelhante, até a rejeição ou promulgação como emenda constitucional.
Participação popular
Há ainda projeto de decreto legislativo (PDS 539/2012), do senador Ivo Cassol (PMDB-RO), que convoca plebiscito sobre o assunto, a ser feito junto com as eleições gerais de 2014.

O senador argumentou que a redução da maioridade penal, por ser um tema polêmico, tem sido frequentemente evitada no Congresso Nacional, com o clamor em torno dessa decisão. Em sua avaliação, o plebiscito permitirá um debate amplo, com significativo efeito pedagógico.
Pesquisa do Instituto DataSenado, publicada em outubro, apontou que 89% dos 1.232 entrevistados querem imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. Segundo a enquete, 35% fixaram 16 anos como idade mínima para que uma pessoa possa ter a mesma condenação de um adulto; 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20% que disseram “qualquer idade”, defendendo que qualquer pessoa, independente da sua idade, deve ser julgada e, se for o caso, condenada como um adulto.
Proposta de Alckmin                                                                                  Em abril de 2013, após o assassinato de um estudante durante assalto cometido por um jovem a dias de completar 18 anos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou uma sugestão de mudança legislativa aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Alckmin explicou que a proposta apresentada ao Congresso amplia o tempo de internação em instituições de ressocialização, de três para oito anos, nos casos de crimes mais graves. Também cria o Regime Especial de Atendimento, que separa os infratores que completarem 18 anos dos menores de idade dentro da instituição.
Pela proposta, serão enquadrados no Regime Especial de Atendimento os jovens que cometem crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro, e completam 18 anos durante a internação. Também podem ser transferidos ao Regime Especial aqueles que, depois de completar 18 anos, se envolvem em motins e rebeliões e causem destruição do patrimônio público.
Discussão
A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas promovidas pela CCJ do Senado nas próximas semanas. A primeira será nesta segunda-feira (3/6), às 15h, no Plenário 3 da ala Alexandre Costa. Os primeiros pontos a serem debatidos serão a eficácia da medida, suas consequências, e a constitucionalidade da modificação legislativa.

Entre os convidados deste primeiro encontro estão o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão; e o promotor de Justiça de São Paulo Thales de Oliveira.
As duas audiências seguintes serão em 10 e 17 de junho. Os três eventos serão transmitidos ao vivo pelo portal e-Cidadania. Qualquer cidadão poderá participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link bit.ly/maioridadepenalemdebateCom informações da Agência Senado.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2013

O mano Malcolm

Ladrão, traficante, jogador e presidiário. Biografia de Malcolm X revela que ele foi um marginal antes de se tornar símbolo da luta pela igualdade racial nos EUA

Michel Alecrim
2013_05_28_ED3_ISTOE_MALCON_255.jpg

Chamada.jpg
CAPA DO LIVRO 
Recém- lançado: um rebelde sem consciência política que se tornou ídolo dos rappers atuais
Ao nascer nos EUA, em 1925, deram-lhe o nome de Malcolm Little. Na escola, ainda quando criança, veio o apelido de Harpia. Adolescente, virou delinquente, garoto de programa homossexual e ganhou aí o codinome de Detroit Red – o que lustrou sua vaidade, já que possuía mesmo os cabelos naturalmente avermelhados. Sim, ele era um moço bonito, e meio que galã da marginalidade. Transformou-se em dançarino de boate e passou a ser chamado de Jack Carlton. A cadeia era o caminho previsível nessa jornada, e atrás das grades ele se fez fera em seu temperamento agressivo. Conquistou o respeito da malandragem como o incendiário Satã – o mínimo que fazia era blasfemar noite e dia. De volta à liberdade, dando-se conta de que a discriminação racial e social que sofria por ser negro não era uma questão pessoal “do mundo inteiro” contra ele, e sim uma política do Estado americano, o nosso personagem foi se tornando o famoso Malcolm X, um dos principais líderes na luta pelos direitos civis nos EUA, embora nunca o seu ideário viesse a ganhar a dimensão da consciência política. Foi assassinado em 1965, aos 40 anos, e chamava-se então Malik El-Shabazz em decorrência de sua conversão ao islamismo. Todas essas fases são retratadas pelo historiador americano Manning Marable no livro “Malcolm X – Uma Vida de Reinvenções” (Companhia das Letras), obra que lhe valeu o prêmio Pulitzer de 2012.
1.jpg
Faces diversas 
Fotos de Malcolm X feitas pela polícia em sua 
juventude, quando ele desafiava as leis como marginal
Malcolm cresceu numa América do Norte incendiada pelos conflitos raciais, contava quatro anos quando a sua casa foi explodida pela organização de ultradireita Ku Klux Klan e, dois anos depois, seu pai morreu num misterioso acidente de bonde. Passou fome, a sua mãe foi internada num manicômio e “não demorou muito para que Malcolm começasse a roubar alimento”. Conseguiu emprego na companhia ferroviária da linha Boston – Nova York e cedo lhe mostraram que ganharia mais se traficasse maconha. Nenhum pobre enjeitado nasce líder de seus iguais, e por isso é comum espelhar-se em quem manda. Também Malcolm nessa época negou a raça: ele alisou o cabelo. Completara 15 anos quando se bandeou para a região barra-pesada do Harlem, em Nova York, já então uma referência na luta dos negros. “Na condição de Detroit Red, tomava parte em prostituição, venda de maconha, roubos ocasionais”, escreve Marable. Acabou preso em 1944 por porte ilegal de arma e cumpriu pena de oito anos na penitenciária de Charlestown.
2.jpg
O rebelde Malcolm jamais foi um “rebelde primitivo” na acepção do historiador Eric Hobsbawm, para quem o gene da consciência política pode estar no comportamento marginal. É certo, porém, que foi na prisão que ele leu biografias de inúmeros líderes, entre elas a de Mahatma Gandhi, e sua compreensão das questões sociais se ampliou. Ao sair do cárcere converteu-se ao islamismo, e o sobrenome herdado dos ex-proprietários brancos escravocratas não mais lhe cabia – virou X, identidade que muitos adotavam enquanto não descobriam suas origens. Malcolm se mostrou nada radical no campo religioso, já não era o mano a resolver à bala as discordâncias. Propunha-se a ouvir e a falar. Aos seus comícios compareciam milhares de pessoas, inclusive de outras religiões, e o líder conclamava os negros à revolução sem sangue. Mais como Malcolm X, muito menos como marginal, ele segue no mundo de hoje sendo um líder, por exemplo, para os jovens rappers – segundo Marable, “um representante da esperança e da dignidade humanas”.
3.jpg 
 Fotos: Time Life Pictures/Getty Images
Fonte: Revista Istoé 5 Jun/2013 - Ano 37 - N.º 2272

Sobre Leopardo, leis e salsichas (por Antonio Carlos Prado)

por Antonio Carlos Prado

Os legisladores brasileiros andam caprichando na produção de leis e projetos de leis que trombam com a Constituição Federal. Essa linha de montagem é ruim porque confunde a população e sobrecarrega a Justiça. Algumas leis passam a vigorar e seguem em frente, e juízes se veem obrigados a aplicá-las somente em parte – ou seja, tornam-se “leis pela metade”, que mais atrapalham do que ajudam o funcionamento do Estado de Direito. Espécie de “leis envergonhadas”. 

A grande maioria delas acaba derrubada pelo STF, mas isso só se dá quando são questionadas na Corte por meio de “arguição de descumprimento de preceito fundamental”. O Brasil cabe, assim, na imortal frase do escritor Giuseppe Tomasi di Lampedusa, em seu clássico “Il Gatopardo”: “Tudo deve mudar muito para que tudo fique como está”. O “Anuário da Justiça Brasil” informa que oito em cada dez leis estaduais ou federais são consideradas inconstitucionais pelo STF e o índice geral de inconstitucionalidade bate na casa dos 90%. 

Na semana passada, ganhou força nos bastidores parlamentares o projeto que prevê a formação de um banco nacional de DNA de suspeitos de crimes e de criminosos já condenados, e estima-se que ele não sairá por menos de R$ 1 bilhão. Argumenta-se que isso “ajudará a prender criminosos e a soltar inocentes”. Não é bem assim. A Constituição determina que “ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo” (no caso fornecer seu material genético para o banco), assim como igualmente a “presunção da inocência” é preceito fundamental. Quanto a inocentes, se legisladores admitem que há muitos deles nas cadeias, há outros mecanismos constitucionais já vigentes para libertá-los – legais, baratos e eficientes. Ainda no terreno da violência, o governo de São Paulo estabelecera que policiais militares não mais poderiam socorrer vítimas de tiroteios e teriam de chamar o Samu. Dá para imaginar um policial que ficasse olhando de braços cruzados o seu colega ferido enquanto o socorro não chegasse? Mesmo em relação ao infrator, o PM correria o risco de não socorrer e depois ser acusado de omissão? A Justiça, é claro, derrubou a determinação, e a partir da última semana ficou assim: quando der, se chamará o Samu; quando não der, o policial socorre (viu só, Lampedusa? Mexeu-se muito para tudo ficar como estava). 

No campo trabalhista, debate-se atualmente como funcionará a questão do FGTS dos trabalhadores domésticos – e quanto mais se discute, mais se caminha para a inconstitucionalidade ao se quebrar o preceito da isonomia. Se a lei é clara quando diz que funcionário demitido por justa causa não tem direito a 40% sobre o Fundo de Garantia, por que há legisladores tentando aprovar um projeto que dá os 40% aos trabalhadores domésticos que percam emprego por justa causa? Se for aprovada, essa será mais uma lei inconstitucional. O estadista unificador da Alemanha Otto von Bismarck dizia, à sua época (século XIX): “Se os homens soubessem como são produzidas a lei e a salsicha, não respeitariam a primeira e não comeriam a segunda”. 

O tempo passou, salsichas hoje são feitas atendendo às normas de controle de qualidade e devem ser consumidas – o Brasil orgulha-se de estimar para 2013 a produção de 702 mil toneladas desse produto. Em relação às leis, é claro que elas têm de ser obedecidas. Mas muitas delas continuam a ser produzidas como as salsichas nos tempos de Bismarck.

Antonio Carlos Prado é editor executivo da revista ISTOÉ
Fonte: Revista Istoé, 5 Jun/2013 - Ano 37 - n.º 2272

Postagens populares

Total de visualizações de página

Páginas