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terça-feira, 17 de abril de 2012

Angola: Mais de 300 mil pessoas em situação de "extrema carência alimentar"...devido à falta de chuva


NME - Lusa

Luanda, 17 abr (Lusa) -- Mais de 300 mil pessoas ficaram em situação de "extrema carência alimentar" em Angola, disse hoje à Lusa fonte oficial, que admitiu que o cenário poderia ser pior se chuva não tivesse finalmente começado a cair, embora com três meses de atraso.

Segundo o diretor do gabinete de Segurança Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas, David Punga, as autoridades chegaram a encarar que Angola iria experimentar "uma situação difícil em termos de segurança alimentar".

Todavia, o reinício das chuvas e a rápida distribuição de instrumentos agrícolas e sementes reverteu a situação.

"Acreditamos que as produções a serem obtidas não estarão ao nível daquilo que seria se a primeira época da campanha agrícola tivesse tido os resultados esperados, mas pensamos que a segurança alimentar não será abalada em níveis que sejam preocupantes", referiu aquele responsável.

A seca que afetou quase todo o país levou o Governo a realizar uma avaliação de emergência do impacto da estiagem sobre as culturas, que decorreu entre 27 de fevereiro e 07 de março, em onze das 18 províncias de Angola.

O relatório, a que a Lusa teve hoje acesso, refere que das onze províncias avaliadas cinco delas estão em situação crítica, nomeadamente o Bengo (8.670 pessoas), Benguela (87.280), Huíla (101.290) e Namibe (11.700), com numerosas pessoas a necessitarem de assistência alimentar.

O plano de ajuda, que custou ao Estado 4,7 mil milhões de kwanzas (cerca de 4 milhões de dólares), contemplou ainda a entrega de sementes de hortícolas, cereais, milho, raiz de mandioca e batata-doce e de 700 motobombas.

O documento recomendava o acionamento de um Plano de Ajuda Alimentar de Emergência para as populações "em estado de vulnerabilidade, afetadas pela estiagem, através da aquisição de produtos alimentares básicos", que já foi aprovado pelo Governo.

Para o município do Porto Amboim, na província do Kwanza Sul, foi solicitado o fornecimento de água potável, devido à sua carência nessa região.

O relatório recomenda igualmente o aproveitamento dos esquemas de regadio tradicional (valas de irrigação, represas e furos), a provisão e fornecimento de materiais de construção para reparação de valas de regadio e o fornecimento de motobombas para uso em sistemas de regadio a partir de furos artesianos.

Como medidas de sustentabilidade o documento sugere a criação de um Fundo de Contingência, que permita uma "rápida, pontual e coordenada" intervenção em situações semelhantes.

Segundo David Punga, é objetivo do Governo aumentar a quantidade de fazendas de maior porte, para que o país passe a ter "uma reserva estratégica", com vista a colmatar situações de emergência, além de ajudar a estabilizar preços, em caso de distorção no mercado de produtos alimentares.


Fonte: Página Global

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

CNJ debaterá situação de presos estrangeiros


Divulgação/Internet/CNJ




O processo de expulsão de estrangeiros presos no Brasil será um dos temas tratados no Seminário sobre Presos Estrangeiros que o Conselho Nacional de Justiça realizará no próximo dia 9 de março, na Escola Paulista da Magistratura. Representantes do Ministério da Justiça e a Defensoria Publica da União participarão do debate sobre como facilitar e acelerar a expulsão de pessoas presas em território nacional para cumprirem penas nos seus países de origem.
Segundo os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, havia 3.191 estrangeiros sob custódia no país em junho de 2011. Dentre todos os continentes, os presos vindos de países do continente americano eram maioria (1.546), de acordo com o levantamento do Depen.

A iniciativa é um desdobramento do mutirão carcerário que o CNJ realizou no estado de São Paulo no segundo semestre de 2011. Durante o mutirão, as instituições envolvidas no problema se reuniram e criaram grupo de trabalho para discutir o assunto em seminário.

São Paulo – O sistema prisional paulista é o que abriga o maior contingente de presos estrangeiros dentro todos os sistemas estaduais. “Seis em cada dez estrangeiros presos no Brasil estão em alguma unidade prisional do estado de São Paulo”, diz o coordenador do evento e juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann.

Os demais temas em debate serão a prisão em flagrante de estrangeiros ou decorrente de ordem judicial, o processo de conhecimento e execução penal, defesa e acusação, além do contato com as famílias e países de origem.

Participantes – Representações estrangeiras relacionadas aos problemas foram convidadas para o evento, assim como o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Além disso, devem participar representantes dos poderes Judiciários do Estado e da União; Ministérios Públicos estaduais e federal; Defensorias Públicas do Estado e da União; representantes da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e da pastoral carcerária.

Fonte: Manuel Carlos Montenegro/ Âmbito Jurídico

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