Dilma Rousseff assinou, nesta sexta (23), o decreto que determina o
valor de R$ 622,00 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2012.
São 77 mangos a mais do que os R$ 545,00 de hoje – ou 14,13%.
Enquanto isso, o salário mínimo mensal necessário para manter dois
adultos e duas crianças deveria ser de R$ 2.349,26 – em valores de
novembro de 2011. O cálculo é feito, mês a mês desde 1994, pelo Departamento Intesindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese).
O Dieese considera o que prevê a Constituição, ou seja: “salário
mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas
necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o
poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Mas como todos sabemos, o artigo 7º, inciso IV, da Constituição
Federativa do Brasil, que trata dessa questão, é uma das maiores
anedotas que temos na República.
O governo federal atrelou o ritmo de crescimento do PIB ao do salário
mínimo, na tentativa de resgatar seu poder de compra. O combinado prevê
reajustes baseados na inflação e na variação do PIB. Como o crescimento
foi bom em 2010, o aumento será mais significativo. Mas estamos longe
de garantir dignidade com esse “mínimo de brinquedo”. Nas grandes
cidades, são poucos os que recebem apenas esse piso. Contudo, segue
referência para milhões de famílias que têm aposentados como arrimos.
Ninguém está pregando aqui a irresponsabilidade fiscal geral e
irrestrita, mas o aumento do salário mínimo é uma das ações mais
importantes para melhorar a qualidade de vida do andar de baixo. Afinal
de contas, salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma
remuneração mínima – e insuficiente – por um trabalho. Não é caridade e
sim uma garantia institucional de um mínimo de pudor por parte dos
empregadores e do governo.
A evolução no seu valor de compra desde o Plano Real mostra que
estamos melhorando. O problema é que saltos no gráfico não revelam que,
na média, o salário mínimo continua uma desgraça sem vergonha.
Acordei pensando o que deve passar pela cabeça de uma pessoa que mora
no interior do país, recebe pouco mais de um mínimo e tem que depender
de programas de renda mínima para comprar o frango do Natal, quando vê
na sua TV velha a notícia de juízes que receberam, de uma só vez,
centenas de milhares de reais em pagamentos atrasados de
auxílio-moradia, se defendendo de críticas usando o nome da Justiça. E,
pouco depois, no mesmo telejornal, a notícia de que o Estado, em sua
magnanimidade, lhe dará a garantia de mais R$ 77,00 ao final do mês.
Naquele momento, alguns desses engolem o choro da raiva ou da
frustração e torcem para a novela começar rápido e poderem, enfim,
esquecer o que acabaram de ver. Não porque precisam se mostrarem fortes –
sabem que são. Mas porque também sabem de que não adianta se
indignarem. Afinal de contas, o país não é deles mesmo.
Fonte: Blog do Sakamoto
