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sexta-feira, 6 de abril de 2012

JURISPRUDÊNCIA DO STJ - PESSOAS NATURAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE


DANO MORAL. USO. IMAGEM. MATÉRIA JORNALÍSTICA.

Trata-se de ação de indenização por danos morais pelo uso indevido de imagem decorrente de publicação jornalística sem autorização, visto que exibiu, em primeira página, fotografia de vítima em meio às ferragens de acidente automobilístico. Observa o Min. Relator que o direito à imagem constitui um dos elementos integrantes do direito à personalidade (art. 11 do CC/2002) e o legislador não deixou de conferir proteção à imagem e à honra de quem falece, uma vez que essas permanecem perenemente nas memórias dos sobreviventes, como bens que se prolongam para muito além da vida. Assim, assevera que a ofensa se materializa com o simples uso da imagem sem autorização, ainda que tal utilização não tenha conteúdo vexatório, pois o direito à imagem se integra de forma irrestrita na personalidade. Dessa forma, a utilização indevida da imagem gera, autonomamente, indenização por perdas e danos (art. 12 do CC/2002). É cediço, também, que a Súm. n. 403-STJ apregoa que a indenização pela publicação de imagens com fins econômicos independe da prova do prejuízo. Com esses argumentos, entre outros, a Turma conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para cassar o acórdão recorrido e restabelecer a sentença em todos os seus termos, inclusive em relação aos ônus da sucumbência. Precedentes citados do STF: RE 215.984-1-RJ, DJ 28/6/2002; do STJ: REsp 521.697-RJ, DJ 20/3/2006; REsp 11.735-PR, DJ 13/12/1993; REsp 440.150-RJ, DJ 6/6/2005; REsp 267.529-RJ, DJ 18/12/2000, e AgRg no Ag 735.529-RS, DJ 11/12/2006. REsp 1.005.278-SE, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 4/11/2010.

Fonte: Informativo STJ n.º 454

segunda-feira, 2 de abril de 2012

CELEBRIDADES COM E SEM MAQUIAGEM


Veja algumas celebridades abaixo com e sem maquiagem. Algumas delas ficam bem sem, já outras…

Yld6S Celebridades com e sem maquiagem
Dw6lB Celebridades com e sem maquiagem
oNoAE Celebridades com e sem maquiagem
Ag6oY Celebridades com e sem maquiagem
y8yBo Celebridades com e sem maquiagem
HVWVj Celebridades com e sem maquiagem
ArHY5 Celebridades com e sem maquiagem
SBXtO Celebridades com e sem maquiagem
qQ7FA Celebridades com e sem maquiagem
vrO1v Celebridades com e sem maquiagem
wlWzC Celebridades com e sem maquiagem
GPhnm Celebridades com e sem maquiagem
HlCUO Celebridades com e sem maquiagem
hzEim Celebridades com e sem maquiagem
C5ssJ Celebridades com e sem maquiagem
WWKdq Celebridades com e sem maquiagem
rBtco Celebridades com e sem maquiagem
vjrpD Celebridades com e sem maquiagem
vdkFi Celebridades com e sem maquiagem
V8hgk Celebridades com e sem maquiagem
waBgu Celebridades com e sem maquiagem
kn9LQ Celebridades com e sem maquiagem
1ZnSR Celebridades com e sem maquiagem
OmbvO Celebridades com e sem maquiagem
gMYNQ Celebridades com e sem maquiagem
mFV8L Celebridades com e sem maquiagem
m8g9i Celebridades com e sem maquiagem
5IKzP Celebridades com e sem maquiagem
9reSQ Celebridades com e sem maquiagem
bZSxy Celebridades com e sem maquiagem
kpVWn Celebridades com e sem maquiagem

Fonte: Superpérolas

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