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quinta-feira, 22 de março de 2012

Corte Especial: leis estaduais não podem tratar de condições de atendimento em agências bancárias

 


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucionais quatro leis do estado do Rio de Janeiro que disciplinam condições de prestação de serviço bancário dentro do espaço físico das agências. A decisão, por maioria de votos, deu-se na análise de uma arguição de inconstitucionalidade em recurso movido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e vale para o caso julgado. 

As Leis Estaduais 3.533/01, 3.273/99, 3.213/99 e 3.663/01 determinam a colocação de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos; a instalação de banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes; a disponibilização de cadeira de rodas para atendimento ao idoso; e a adoção de medidas de segurança em favor de consumidores usuários de caixas eletrônicos nas agências bancárias. 

O relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que as matérias tratadas nas leis estaduais dizem respeito ao funcionamento interno das agências bancárias e, por conseguinte, às atividades-meio dessas instituições. “O intuito é amparar o consumidor, propiciando-lhe melhor espaço físico e tratamento mais respeitoso e humanitário”, destacou o ministro. 

Assim, Benedito Gonçalves entende que as questões têm evidente interesse local, cuja competência legislativa é do município, por força do disposto no artigo 30, I, da Constituição Federal, e não do estado, ao qual é vedado implicitamente normatizar matérias expressamente afetas a outros entes públicos pelo texto constitucional. 

A conclusão da Corte Especial é que o estado do Rio de Janeiro não tinha competência para legislar sobre atendimento ao público no interior de agências bancárias, o que, por se tratar de questão vinculada a interesse local, compete ao município. 

Acompanharam o relator os ministros Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler, Felix Fischer, Gilson Dipp, Casto Meira, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura. Votaram de forma divergente, rejeitando a arguição de inconstitucionalidade, os ministros Luis Felipe Salomão, João Otávio de Noronha e Laurita Vaz. 

Resolvida a questão constitucional, o recurso em mandado de segurança da Febraban – que contesta autuações lavradas contra seus associados com base nas leis estaduais analisadas e em leis municipais de Barra Mansa e Nova Iguaçu, ambos no Rio – ainda será julgado pela Primeira Turma do STJ. 


Fonte: STJ

sexta-feira, 2 de março de 2012

PILATES E A REABILITAÇÃO DA POSTURA

 

O método Pilates nunca esteve em tamanha evidência. Criada pelo alemão Joseph Hubertus, entre as décadas de 20/30, a atividade foi desenvolvida a princípio para restabelecer a saúde e o condicionamento físico do próprio criador, que desde a infância sofreu com graves doenças que o limitavam fisicamente. No entanto, foi ao longo do tempo que o Pilates mostrou toda sua importância no cenário da atividade física.
Além da capacidade de condicionar o indivíduo em sua totalidade, levando em conta os aspectos físico, mental e espiritual, o Pilates também já mostrou potencial na reabilitação de doenças. O método denominado por Joseph Pilates de Contrologia, já estava sistematizado quando ele saiu da Alemanha e foi para a Inglaterra quando se deflagrou a I Guerra Mundial. Detido em um campo de concentração em Lancaster, resolveu aplicar seu método nos detentos que, de tão bem condicionados fisicamente, resistiram à epidemia de Influenza que se abateu sobre a população e dizimou milhares de vidas.
Esse fato despertou ainda maior credibilidade em relação ao seu método de exercícios e despertou a atenção da comunidade médica da época. Ainda no campo de concentração, Joseph Pilates iniciou a reabilitação de detentos com ferimentos e amputações causados pela guerra, utilizando molas, camas e cadeiras de rodas, dando a oportunidade para que surgisse dessa mente brilhante e criativa os protótipos dos primeiros equipamentos do método Pilates que usamos hoje.

MÉTODO OFERECE INFINIDADE DE BENEFÍCIOS

Toda a proposta do Pilates está pautada em atingir a plena saúde física, mental e espiritual através do exercício consciente. A atividade utiliza o peso do próprio corpo e cargas moderadas para alcançar o equilíbrio, o fortalecimento e o alongamento de toda musculatura, sem sobrecargas nas articulações e sem exaustão. Tudo na medida certa para promover o desenvolvimento pleno das capacidades físicas.
Desde o inicio, o que se observa em quem pratica Pilates é a melhora da postura. O próprio praticante é o primeiro a notar a diferença, pois logo após as primeiras aulas se sente mais alongado, mais disposto e com maior energia para realizar as tarefas do dia-a-dia. Como os exercícios levam o corpo para o eixo vertical, alinhando as articulações e fortalecendo a musculatura, a pessoa gasta menos energia para se manter ereta, causando menos tensões desnecessárias e criando maior harmonia e agilidade nos movimentos.
Após algum tempo de prática, essa mudança começa ficar visível para os demais que identificam no praticante uma postura mais altiva e relaxada, além de um maior tônus e afinamento da silhueta, que muitas vezes é confundido com emagrecimento. Na verdade, somente o Pilates não é suficiente para queimar a quantidade de calorias necessárias para provocar o emagrecimento. Mas quando aliado à reeducação alimentar e prática de uma atividade aeróbica, o método é capaz de promover uma verdadeira revolução em cada um de nós.
A transformação começa na forma como os exercícios são praticados. Antes de fazer qualquer movimento, aciona-se a musculatura profunda do abdome, o que Joseph chamou de "Centro de Força". Todos os movimentos são realizados mantendo a atenção não apenas na execução correta do grupo muscular que está sendo trabalhado, mas no corpo como um todo. Ocorre o relaxamento e a estabilização dos grupos musculares que não estão diretamente envolvidos naquela ação, mas que tem suma importância na manutenção da postura correta.

MUDAR DE POSTURA É MUDAR DE ATITUDE

Ao praticar Pilates, ocorre ainda o aumento da autoestima e a diminuição da ansiedade, por meio da respiração consciente e completa. A atividade permite que a gente perceba que somos capazes de ampliar nossos limites, conquistando com segurança maiores habilidades que muitas vezes nem sonhávamos em realizar. Ou seja, resgatamos a certeza de que somos realmente feitos para a saúde, o bem-estar e a realização plena de todas as nossas potencialidades.
A reabilitação de uma postura inadequada nada mais é do que dar ao corpo os estímulos corretos e devolver a ele o direito de se mover com mais naturalidade, eliminando hábitos incorretos, tão presentes em nossa vida apressada e sem consciência. O trabalho de fortalecimento muscular e alongamento de todo o corpo torna a musculatura equilibrada e preparada para retomar seu verdadeiro alinhamento em relação à gravidade, nas diferentes posições e situações do dia-dia, e também na prática esportiva.
Controlar o próprio corpo é o primeiro passo para controlar a própria vida, levá-la para onde a gente quer e não sermos levados a esmo pelo passar dos dias, nem pelos outros. Mudar de postura é realmente mudar de atitude, no âmbito físico, mental e espiritual.
"Mudar de postura é realmente mudar de atitude, no âmbito físico, mental e espiritual. "
Não existe mudança real sem que esses âmbitos sejam trabalhados simultaneamente. Não se trata aqui de buscar o estereótipo do corpo "ideal" bombardeado pela mídia. Trata-se de encontrar o seu corpo ideal, aquele que permite que você se realize em toda sua magnitude, acolhendo suas particularidades e aceitando-as em cada fase da vida.
Joseph Pilates, criador do método
O próprio Joseph Pilates foi prova viva de que é possível manter-se saudável, com um corpo perfeito até a idade mais avançada. Mas primeiro tenha em mente que é possível resgatar a saúde e a postura ideal, pois fomos criados para a saúde e não para a doença. Depois aceite e deseje que isso faça parte de sua vida. Tomadas essas resoluções, coloque em seu cotidiano mais qualidade de vida, mais disposição, mais beleza e harmonia. Pratique Pilates!
Fonte: Revista Personare

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