3ª TURMA DO STJ FIXA TESE SOBRE ABUSO DO CANCELAMENTO DO BILHETE DE VOLTA POR NÃO COMPARECIMENTO NO VOO DE IDA

3ª Turma do STJ (Foto: SEJURSMIG)

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento automático e unilateral do bilhete de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para o trecho de ida.

O julgamento pacifica o entendimento sobre o tema nas duas turmas de direito privado do STJ. Em novembro de 2017, a Quarta Turma já havia adotado conclusão no mesmo sentido – à época, a empresa aérea foi condenada a indenizar em R$ 25 mil uma passageira que teve o voo de volta cancelado após não ter se apresentado para embarque no voo de ida.

“Com efeito, obrigar o consumidor a adquirir nova passagem aérea para efetuar a viagem no mesmo trecho e hora marcados, a despeito de já ter efetuado o pagamento, configura obrigação abusiva, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada, sendo, ainda, incompatível com a boa-fé objetiva que deve reger as relações contratuais (CDC, artigo 51, IV)”, afirmou o relator do recurso especial na Terceira Turma, ministro Marco Aurélio Bellizze.

Segundo o ministro, a situação também configura a prática de venda casada, pois condiciona o fornecimento do serviço de transporte aéreo de volta à utilização do trecho de ida. Além da restituição dos valores pagos com as passagens de retorno adicionais, o colegiado condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil para cada passageiro.

Engano

No caso analisado pela Terceira Turma, dois clientes adquiriram passagens entre São Paulo e Brasília, pretendendo embarcar no aeroporto de Guarulhos. Por engano, eles acabaram selecionando na reserva o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), motivo pelo qual tiveram que comprar novas passagens de ida com embarque em Guarulhos.

Ao tentar fazer o check-in no retorno, foram informados pela empresa aérea de que não poderiam embarcar, pois suas reservas de volta haviam sido canceladas por causa do no show no momento da ida. Por isso, tiveram que comprar novas passagens.

O pedido de indenização por danos morais e materiais foi julgado improcedente em primeiro grau, sentença mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o tribunal, o equívoco dos clientes quanto ao aeroporto de partida gerou o cancelamento automático do voo de retorno, não havendo abuso, venda casada ou outras violações ao CDC.

Venda casada

O ministro Marco Aurélio Bellizze apontou inicialmente que, entre os diversos mecanismos de proteção ao consumidor trazidos pelo CDC, destaca-se o artigo 51, que estabelece hipóteses de configuração de cláusulas abusivas em contratos de consumo. Além disso, o artigo 39 da lei fixa situações consideradas abusivas, entre elas a proibição da chamada “venda casada” pelo fornecedor.

“No caso, a previsão de cancelamento unilateral da passagem de volta, em razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no show), configura prática rechaçada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o Poder Judiciário restabelecer o necessário equilíbrio contratual”, afirmou o ministro.

Além da configuração do abuso, o relator lembrou que a autorização contratual que permite ao fornecedor cancelar o contrato unilateralmente não está disponível para o consumidor, o que implica violação do artigo 51, parágrafo XI, do CDC. Bellizze disse ainda que, embora a aquisição dos bilhetes do tipo “ida e volta” seja mais barata, são realizadas duas compras na operação (uma passagem de ida, outra de volta), tanto que os valores são mais elevados caso comparados à compra de apenas um trecho.

“Dessa forma, se o consumidor, por qualquer motivo, não comparecer ao embarque no trecho de ida, deverá a empresa aérea adotar as medidas cabíveis quanto à aplicação de multa ou restrições ao valor do reembolso em relação ao respectivo bilhete, não havendo, porém, qualquer repercussão no trecho de volta, caso o consumidor não opte pelo cancelamento”, concluiu o ministro ao condenar a empresa aérea ao pagamento de danos morais e materiais.

Leia o acórdão

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1699780

Fonte: STJ Notícias, em 08/10/2018.

EUA: Um recorde raro e cruel – Por Jimmy Carter, ex-presidente americano

Revelações de que altos funcionários do governo dos EUA decidem quem será assassinado em países distantes, inclusive cidadãos norte-americanos, são a prova apenas mais recente, e muito perturbadora, de como se ampliou a lista das violações de direitos humanos cometidas pelos EUA. Esse desenvolvimento começou depois dos ataques terroristas de 11/9/2001; e tem sido autorizado, em escala crescente, por atos do executivo e do legislativo norte-americanos, dos dois partidos, sem que se ouça protesto popular. Resultado disso, os EUA já não podem falar, com autoridade moral, sobre esses temas cruciais.

Por mais que os EUA tenham cometido erros no passado, o crescente abuso contra direitos humanos na última década é dramaticamente diferente de tudo que algum dia se viu nos EUA. Sob liderança dos EUA, a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 1948, como “fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo”. Foi compromisso claro e firme, com a ideia de que o poder não mais serviria para acobertar a opressão ou a agressão a seres humanos. Aquele compromisso fixava direitos iguais para todos, à vida, à liberdade, à segurança pessoal, igual proteção legal e liberdade para todos, com o fim da tortura, da detenção arbitrária e do exílio forçado.

Aquela Declaração tem sido invocada por ativistas dos direitos humanos e da comunidade internacional, para trocar, em todo o mundo, ditaduras por governos democráticos, e para promover o império da lei nos assuntos domésticos e globais. É gravemente preocupante que, em vez de fortalecer esses princípios, as políticas de contraterrorismo dos EUA vivam hoje de claramente violar, pelo menos, 10 dos 30 artigos daquela Declaração, inclusive a proibição de qualquer prática de “castigo cruel, desumano ou tratamento degradante.”

Legislação recente legalizou o direito do presidente dos EUA, para manter pessoas sob detenção sem fim, no caso de haver suspeita de ligação com organizações terroristas ou “forças associadas” fora do território dos EUA – um poder mal delimitado que pode facilmente ser usado para finalidades autoritárias, sem qualquer possibilidade de fiscalização pelas cortes de justiça ou pelo Congresso (a aplicação da lei está hoje bloqueada, suspensa por sentença de um(a) juiz(a) federal). Essa lei agride o direito à livre manifestação e o direito à presunção de inocência, sempre que não houver crime e criminoso determinados por sentença judicial – mais dois direitos protegidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, aí pisoteados pelos EUA.

Cenas de abusos em Guantánamo em Cuba

Além de cidadãos dos EUA assassinados em terra estrangeira ou tornados alvos de detenção sem prazo e sem acusação clara, leis mais recentes suspenderam as restrições da Foreign Intelligence Surveillance Act, de 1978, para admitir violação sem precedentes de direitos de privacidade, legalizando a prática de gravações clandestinas e de invasão das comunicações eletrônicas dos cidadãos, sem mandato. Outras leis autorizam a prender indivíduos pela aparência, modo de trajar, locais de culto e grupos de convivência social.

Além da regra arbitrária e criminosa, segundo a qual qualquer pessoa assassinada por aviões-robôs comandados à distância (drones) por pilotos do exército dos EUA é automaticamente declarada inimigo terrorista, os EUA já consideram normais e inevitáveis também as mortes que ocorram ‘em torno’ do ‘alvo’, mulheres e crianças inocentes, em muitos casos. Depois de mais de 30 ataques aéreos contra residências de civis, esse ano, no Afeganistão, o presidente Hamid Karzai exigiu o fim desse tipo de ataque. Mas os ataques prosseguem em áreas do Paquistão, da Somália e do Iêmen, que sequer são zonas oficiais de guerra. Os EUA nem sabem dizer quantas centenas de civis inocentes foram assassinados nesses ataques – todos eles aprovados e autorizados pelas mais altas autoridades do governo federal em Washington. Todos esses crimes seriam impensáveis há apenas alguns anos.

Essas políticas têm efeito evidente e grave sobre a política exterior dos EUA. Altos funcionários da inteligência e oficiais militares, além de defensores dos direitos das vítimas nas áreas alvos, afirmam que a violenta escalada no uso dos drones como armas de guerra está empurrando famílias inteiras na direção das organizações terroristas; enfurece a população civil contra os EUA e os norte-americanos; e autoriza governos antidemocráticos, em todo o mundo, a usar os EUA como exemplo de nação violenta e agressora.

Simultaneamente, vivem hoje 169 prisioneiros na prisão norte-americana de Guantánamo, em Cuba. Metade desses prisioneiros já foram considerados livres de qualquer suspeita e poderiam deixar a prisão. Mas nada autoriza a esperar que consigam sair vivos de lá. Autoridades do governo dos EUA revelaram que, para arrancar confissões de suspeitos, vários prisioneiros foram torturados por torturadores a serviço do governo dos EUA, submetidos a simulação de afogamento mais de 100 vezes; ou intimidados sob a mira de armas semiautomáticas, furadeiras elétricas e ameaças (quando não muito mais do que apenas ameaças) de violação sexual de esposas, mães e filhas. Espantosamente, nenhuma dessas violências podem ser usadas pela defesa dos acusados, porque o governo dos EUA alega que são práticas autorizadas por alguma espécie de ‘lei secreta’ indispensável para preservar alguma “segurança nacional”.

Muitos desses prisioneiros – mantidos em Guantánamo como, noutros tempos, outros inocentes também foram mantidos em campos de concentração de prisioneiros na Europa – não têm qualquer esperança de algum dia receberem julgamento justo nem, sequer, de virem a saber de que crimes são acusados.

Em tempos nos quais o mundo é varrido por revoluções e levantes populares, os EUA deveriam estar lutando para fortalecer, não para enfraquecer cada dia mais, os direitos que a lei existe para garantir a homens e mulheres e todos os princípios da justiça listados na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Em vez de garantir um mundo mais seguro, a repetida violação de direitos humanos, pelo governo dos EUA e seus agentes em todo o mundo, só faz afastar dos EUA seus aliados tradicionais; e une, contra os EUA, inimigos históricos.

Como cidadãos norte-americanos preocupados, temos de convencer Washington a mudar de curso, para recuperar a liderança moral que nos orgulhamos de ter, no campo dos direitos humanos. Os EUA não foram o que foram por terem ajudado a apagar as leis que preservam direitos humanos essenciais. Fomos o que fomos, porque, então, andávamos na direção exatamente oposta à que hoje trilhamos.

Tradução: Vila Vudu

Artigo de Jimmy Carter, Prêmio Nobel, 39º presidente dos EUA

Fonte: navalbrasil.com

Eurocopa na Polônia e na Ucrânia traz preocupações sobre racismo

Sergei Supinsky/AFP

Segurança detém ativista do grupo ucraniano Femen, que atua pelos direitos das mulheres, quando ela tentava se aproximar da taça da Eurocopa 2012, em evento em Kiev, no último dia 12. O grupo protestou contra a expectativa de aumento da prostituição durante o campeonato.

Jere Longman

• O evento esportivo mais importante no Leste Europeu desde a queda do Muro de Berlim começa dia 8 de junho, com a Eurocopa 2012 sendo sediada pela Polônia e Ucrânia.

Mas uma complicada questão racial surgiu quando as famílias de dois jogadores negros da Inglaterra disseram que provavelmente não estarão presentes no torneio de 16 equipes temendo abuso ou violência na Ucrânia, onde a seleção jogará suas primeiras três partidas. Um documentário da “BBC” descrevendo comportamento racista em jogos de futebol ali inflamou ainda mais as emoções.

 

Ao mesmo tempo, um dos principais jogadores da Inglaterra, o zagueiro John Terry, enfrentará um processo criminal após o torneio, por ter abusado racialmente de um adversário negro durante uma partida de clubes em outubro, pela Premier League inglesa. O processo fez com que Terry perdesse a posição de capitão da seleção inglesa.

 

Apesar do racismo no futebol ser um problema persistente na Inglaterra, na Itália e na Espanha, ele parece ainda mais virulento em partidas no Leste Europeu, com alguns torcedores fazendo sons de macacos e jogando bananas para os jogadores negros, enquanto outros fazem saudações nazistas e cantam “Sieg Heil”.

 

O governo britânico e o presidente da federação inglesa de futebol expressaram preocupação com a possibilidade de abuso racial contra os jogadores e torcedores em ambos os países-sede, particularmente na Ucrânia. Poucas famílias de jogadores ingleses planejam ir ao torneio, disse um porta-voz da federação inglesa.

 

Ashley Walcott, irmão do ponta Theo Walcott, disse recentemente no Twitter que a família evitará a Euro 2012 “por temor de possíveis ataques/confrontos racistas”. Ele acrescentou: “Algumas coisas não valem o risco.”

 

Um terço da seleção inglesa é negra. Mark Chamberlain, um ex-jogador e pai do atacante adolescente Alex Oxlade-Chamberlain, disse que não irá às partidas da fase de grupo na Ucrânia, mas poderá ir às fases posteriores da copa. A final será jogada em Kiev em 1º de julho.

 

“É uma grande preocupação”, disse Chamberlain em uma entrevista para a televisão britânica. “Eu acho que sua segurança é mais importante do que uma partida de futebol. É apenas prudente me manter distante disso.”

 

O Leste Europeu não realiza um evento esportivo da magnitude da Eurocopa 2012 desde os Jogos Olímpicos de Moscou em 1980 e das Olimpíadas de Inverno de 1984 em Sarajevo. Como co-país sede, a Ucrânia espera se exibir 26 anos após o desastre nuclear de Chernobyl e duas décadas após ganhar a independência com a dissolução da União Soviética.

 

Mas a Eurocopa será jogada em meio a um boicote político planejado à Ucrânia por alguns líderes europeus, devido à prisão da ex-primeira-ministra, Yulia V. Tymoshenko, e acusações de retrocessos na democracia. E preocupações foram amplamente expressadas em torno do racismo, tráfico sexual, brutalidade policial, gastos de mais de US$ 13 bilhões para sediar o evento em meio a dificuldades econômicas e cobrança de preços de hotel exorbitantes.

 

“Quando a Ucrânia foi indicada, as pessoas diziam que seria uma vitrine para exibir sua democracia, seu crescimento econômico, que ela fazia parte da Europa”, disse Steven Pifer, um ex-embaixador americano na Ucrânia e que agora é membro sênior da Instituição Brookings. “Agora que ela chegou, o aumento de preços, a corrupção, a percepção de que a Ucrânia está retrocedendo na democracia e a decisão de alguns líderes europeus de manter distância colocarão uma nuvem de chuva sobre o desfile.”

 

A elite do futebol de clubes na Europa é cada vez mais inclusiva, com jogadores de diferentes países, raças e grupos étnicos se unindo para formar equipes altamente respeitadas no Barcelona, Chelsea, Bayern de Munique e Manchester United. As seleções na Inglaterra, França, Holanda e Alemanha também colocam em campo times multiculturais.

 

Mas as competições de futebol envolvendo seleções tendem a estimular estereótipos e tensões chauvinistas, disse Andrei Markovits, um professor de estudos alemães da Universidade de Michigan, que escreveu extensamente sobre o futebol e já assistiu pessoalmente a quatro Eurocopas. “Eu estou certo que haverá todo tipo de provocações desagradáveis contra os jogadores de pele escura por todas as partes”, disse Markovits sobre a Eurocopa 2012.

 

Mas ele acrescentou: “Eu não vejo isso como exclusivo do Leste Europeu, exceto em grau. Isso é ubíquo na Europa. De alguma forma, o estádio de futebol permaneceu o último reduto de masculinidade completa. Você pode se comportar mal e se orgulhar disso, de um modo que não pode virtualmente em qualquer outro espaço na Europa.”

 

Max Tucker, um especialista em Ucrânia da Anistia Internacional, disse de Kiev que a polícia pode representar um problema maior para os visitantes do que os hooligans. Ele acusou a polícia ucraniana de ser altamente corrupta e intolerante. Ele descreveu o caso de um homem de etnia azeri que foi recentemente parado pela polícia, espancado e chamado de “negro bastardo”. “A postura aqui é de que as pessoas de cor não são iguais”, disse Tucker.

 

A Uefa, a federação europeia de futebol, disse que concedeu o torneio à Polônia e à Ucrânia para disseminar a influência do esporte e confrontar questões sociais. Os árbitros terão tolerância zero com o racismo durante a Eurocopa 2012, disse a Uefa, e terão poder para interromper a partida em caso de incidentes.

 

Causou comoção na Ucrânia e na Polônia o documentário da “BBC” mostrando torcedores de ambos os países dando saudações nazistas, fazendo sons de macacos e exibindo comportamento antissemita nas partidas. Ele também mostrou fãs em Kharkiv, Ucrânia --uma das cidades-sede da Eurocopa 2012-- atacando um grupo de estudantes asiáticos.

 

Sol Campbell, um ex-capitão da Inglaterra, pediu aos torcedores que evitem o torneio “porque vocês podem terminar voltando em um caixão”.

 

Autoridades na Polônia e na Ucrânia chamaram o documentário e os comentários de Campbell de insultantes e injustos, dizendo que o mau comportamento de um pequeno número de torcedores ocorre em todos os países europeus e assegurando que os visitantes estariam seguros durante a Eurocopa 2012.

 

Oleh Voloshyn, um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores ucraniano, acusou o programa da “BBC” de xenofobia, segundo a agência de notícias “The Associated Press”, dizendo que os símbolos nazistas podem ser vistos em “qualquer partida na Inglaterra, então isso significa que os torcedores não devem ir a Londres para as Olimpíadas?”

 

O futebol inglês foi sacudido por dois incidentes raciais proeminentes durante o recém-concluído campeonato inglês. Terry, que joga pelo Chelsea, será julgado em julho por supostamente ter feito um insulto racial durante uma partida em outubro. Ele nega a acusação. Mas Terry é aparentemente a primeira pessoa a ser processada por comentários feitos em campo.

 

Luis Suarez, um atacante uruguaio que joga pelo Liverpool, foi suspenso por oito jogos por fazer comentários abusivos contra Patrice Evra, um zagueiro francês negro que joga pelo Manchester United.

 

Em uma audiência parlamentar em meados de maio, o presidente do sindicato dos jogadores de futebol da Inglaterra disse que os jogadores negros temem “uma torrente de abusos” caso se queixem de racismo após os incidentes de Terry e Suarez.

 

Gordon Taylor, o presidente do sindicato, disse que sente que “o sentimento entre os jogadores negros jovens ainda é ‘Hmm, eu poderia prestar uma queixa, mas...’”

 

A diferença com o racismo no futebol no Leste Europeu é uma questão de escala, disse lorde Herman Ouseley, presidente da organização antidiscriminação chamado Kick It Out, com sede em Londres. “Nesses países, eles tendem a usar a desculpa de que há pouca familiaridade com negros e asiáticos, um temor do desconhecido”, disse Ouseley. “Pode ser o caso, mas é inaceitável. Se as pessoas querem ir [à Eurocopa 2012], elas devem ser alertadas sobre o que podem esperar.”

Tradutor: George El Khouri Andolfato

Fonte: The New York Times