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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

quarta-feira, 30 de abril de 2014

Maioridade penal e Responsabilização de Crianças e Adolescentes (quadro comparativo mundial)


Tabela de imputabilidade penal em vários países

País
Idade de responsabilização juvenil
Idade de maioridade penal
Limite de idade de aplicação do direito penal juvenil a jovens adultos
Idade de Maioridade Civil
Alemanha
14
18
21
18
Áustria
14
19
21
19
Bélgica
18
18

18
Bulgária
14
18


Croácia
14
18


Dinamarca
15
18

18
Escócia
8
16
21
18
Eslováquia
15
18


Eslovênia
14
18


Espanha
14
18
21
18
Estônia
13
17
20

Finlândia
15
18

18
França
13
18
21
18
Geórgia
14
18


Grécia
13
18
21
18
Holanda
12
18

18
Hungria
14
18


Inglaterra/Gales
10
18
21
18
Irlanda
12
18

18
Itália
14
18

18
Lituânia
14
18


Noruega
15
18

18
Portugal
16
21

18
R. Checa
15
18


Romênia
14
18


Suécia
15
18

18
Suíça
7
18
25
20
Turquia
11
18
20
18

Fonte: VÁZQUEZ GONZÁLEZ, Carlos. Derecho Penal Juvenil Europeo. Madrid: Dykinson, 2005, p. 420.

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