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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

domingo, 30 de junho de 2013

Consulta popular sobre reforma política acende alerta sobre cobranças das ruas

Brasília – A proposta da presidenta Dilma Rousseff de promover a reforma política acendeu a luz de alerta sobre as cobranças das ruas e o Congresso Nacional, que há duas décadas discute o assunto sem obter consenso. O tema veio à tona devido à pressão das manifestações que ocupam as principais cidades do país, exigindo das autoridades mudanças nas regras eleitorais, melhorias sociais e o fim da corrupção. Para buscar uma alternativa às cobranças, o governo examina a hipótese de propor um plebiscito ou referendo.
Para as eleições de 2014, as mudanças têm de ser aprovadas até 5 de outubro. Portanto, as autoridades têm apenas três meses para definir a questão sobre a consulta popular. Antes da proposta de Dilma, em abril a Câmara tentou discutir e aprovar medidas referentes à reforma política, sem sucesso.
A alternativa sobre a realização de consulta popular para a reforma política é debatida em reuniões com vários segmentos sociais, no Palácio do Planalto, e divide especialistas, juristas e políticos, assim como várias entidades civis. Nos últimos dias, ganhou força a proposta de promover um plebiscito em setembro. Mas, na Câmara e no Senado, a oposição defende o referendo como instrumento de consulta popular para consolidar as mudanças cobradas nas ruas.
No entanto, os especialistas advertem sobre os gastos, a necessidade de tempo para a organização das consultas e, principalmente, a orientação sobre questões fechadas e claras para a abordagem aos eleitores. Inicialmente, integrantes do governo sugeriram oito perguntas que devem constar da consulta popular. Mas o Congresso Nacional é que definirá as perguntas que constarão da consulta.
“A presidenta vai propor os pontos que ela considera importantes, nós acrescentaríamos os nossos e se faz um plebiscito em torno da reforma política”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Seriam as questões polêmicas da reforma política, as questões pontuais mais importantes para que o povo se manifeste sobre elas.”  
Em nota, a oposição composta pelo DEM, o PPS e PSDB apoia a consulta popular, mas condena que as perguntas levem às respostas de sim ou não. “Somos favoráveis à consulta popular, mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa como a da reforma política exige maior discernimento que só um referendo pode propiciar”, diz o comunicado.
O relator da reforma política na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), defende que sejam incluídos oito pontos no plebiscito, com foco nas questões consideradas urgentes. “Nosso plano é fazer a negociação muito rápida para definir as perguntas porque o mais importante é que as eleições de 2014 sejam disputadas sob novas regras. Uma certeza é que o pior sistema político é o que temos, especialmente na questão do financiamento”, disse o deputado.
Após as primeiras manifestações, Dilma avisou que estava disposta a promover uma Assembleia Constituinte para promover a reforma política. Vinte e quatro horas depois, no entanto, houve indicações de integrantes do governo de que não havia unanimidade em relação à proposta. Após reuniões com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o vice-presidente Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governo anunciou a substituição da proposta da Constituinte pelas ideias do plebiscito ou referendo.
Fonte: www.jb.com.br

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