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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

domingo, 18 de março de 2012

Tribunal de Justiça do MA vai priorizar processos por improbidade administrativa


O presidente do Tribunal de Justiça, Antônio Guerreiro Júnior, alertou os desembargadores e juízes do estado para que priorizem o julgamento de processos de improbidade administrativa, ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança. O presidente quer evitar que eventuais índices negativos possam servir de argumento, no futuro, para fiscalização rigorosa do CNJ no Judiciário maranhense.
É a segunda vez que Guerreiro Júnior trata a questão. Em abril do ano passado, ainda corregedor-geral da Justiça, pediu urgência aos juízes com base em entendimento do Conselho Nacional de Justiça. A novidade em relação ao pedido anterior é a referência aos desembargadores, que devem julgar as apelações decorrentes desses processos.
“O CNJ entende que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) perde o sentido repressivo pela demora na tramitação dos processos judiciais, o que facilita aos que agem com a convicção da impunidade. O pedido de celeridade aos atos procura coibir essa prática”, relembra o presidente do TJMA.
Guerreiro Júnior diz não ter números atualizados sobre a movimentação de processos de improbidade administrativa, ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança no estado. Esses dados são anotados por cada juiz no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, do CNJ, quanto a condenações transitadas em julgado.
O presidente informa que irá recomendar ao corregedor Cleones Cunha que fique à frente do acompanhamento e fiscalização presencial dos julgamentos das ações em nível de 1º grau. “No segundo grau [desembargadores], eu mesmo farei os contatos”, diz.
Fonte: Jornal Pequeno

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