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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Presidenta de CPMI aponta falta de estrutura para cumprir leis de proteção à mulher vítima de violência




Marcos Chagas, repórter da Agência Brasil

Brasília - O Brasil vive um descompasso entre as leis de proteção à mulher contra atos de violência doméstica e a falta de estrutura para fazer cumprir esses dispositivos. É com base nesse raciocínio que a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) pretende conduzir os trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará esse tipo de violência, além da “omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres”.

Já instalada, a comissão elegerá amanhã (28) o seu vice-presidente e fará a primeira reunião administrativa. A presidenta da CPMI quer propor à relatora Ana Rita (PT-ES) que os parlamentares delimitem o foco das investigações para dar objetividade aos trabalhos.

“O que eu vou propor na reunião [da CPMI] é dar foco às investigações. Como estão aparelhadas as delegacias especializadas? Existem abrigos estaduais e municipais suficientes para que as mulheres saíam de imediato desse ambiente de violência doméstica?”, exemplificou Jô Moraes.

Informações colhidas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2010, revelaram que 280 mil mulheres sofreram agressões no ano anterior. Em 25,9% dos casos, os agressores são maridos ou ex-maridos. A pesquisa, analisada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), mostra que 80,5% das agressões ocorreram dentro da própria residência.

A antropóloga Lia Zanotta, professora da Universidade de Brasília (UnB), disse à Agência Brasil que outro fator que agrava as práticas de violência contra a mulher diz respeito à “banalização” por parte de juízes que “não acreditam em punições”. Especializada em pesquisas sobre o assunto, Lia Zanotta destacou casos como o de uma mulher que foi queimada no rosto pelo seu parceiro e as autoridades legais qualificaram o fato como lesão leve. Isso também ocorreu, segundo ela, com uma mulher que perdeu os dentes devido a uma agressão.

A professora da UnB reconheceu a fragilidade do aparelhamento do Estado e disse que é necessário o treinamento de policiais para o atendimento à mulher. “São pouquíssimas as estatísticas disponíveis no Brasil de violência praticada contra a mulher. Não existe um sistema de registro unificado do governo federal, de governos estaduais e municípios, vários casos sequer são denunciados e em outros [casos] as delegacias não fazem esse trabalho estatístico”, acrescentou.

Fonte: Página Global



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