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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Privilégios sem fim?


Enquanto parte da magistratura ainda resiste à transparência e ao controle externo, novos casos de fraudes e injustificadas regalias vêm à tona, enredando o Judiciário brasileiro numa crise sem prazo para acabar

Izabelle Torres e Alan Rodrigues
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CAIXA-PRETA
No Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País, 17 desembargadores
receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão numa tacada só
O Judiciário brasileiro vive uma crise sem precedentes e sem previsão para terminar. Enquanto magistrados não conseguem apresentar justificativas para o recebimento de benesses milionárias, 205 pessoas que trabalham em tribunais estão incluídas numa lista de suspeitos de movimentação financeira irregular. Nesse ambiente conturbado, cresce o movimento de magistrados refratários à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 exatamente para executar o controle externo do Poder mais fechado e menos transparente da República. De outro lado da trincheira encontra-se justamente a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Atuando em defesa da transparência e da moralidade no Judiciário, ela se mantém firme no propósito de investigar eventuais desvios e excessos dos magistrados. A reação, por sua vez, parte de juízes e desembargadores acusados pelo CNJ de terem desfrutado de vantagens financeiras descabidas ou ilegais. O caso mais ostensivo é o do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País. Ali, 29 dos 352 desembargadores receberam mais de R$ 400 milhões em benefícios como férias atrasadas e gratificações. Apesar das pressões de colegas que não participaram do banquete, até agora não há explicação convincente para a distribuição de tais regalias. “Este ‘segredo de polichinelo’ prejudica a todos, colocando-nos sob suspeita, ao mesmo tempo em que preserva os que se aproveitaram da amizade ou do conluio para atropelar preceitos legais”, disse o desembargador Caetano Lagrasta.

Pesa contra o TJ-SP a acusação de repassar quantias milionárias para alguns magistrados privilegiados. Entre eles figuram nomes graúdos do Judiciário como o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski, também do STF e atual presidente do TSE. Ambos participaram do fatiamento de R$ 17 milhões de uma sobra de caixa do TJ-SP. Outros 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, passando na frente de colegas que também tinham direito a diferenças salariais. Apenas o desembargador Roberto Vallim Bellocchi, que presidiu o tribunal entre 2008 e 2009, recebeu da corte mais de R$ 500 mil a título de verbas e créditos pagos com atraso. O dinheiro, argumentou ele, serviu para quitar “parcialmente dívida de imóvel e pendências bancárias”. 

Com o orçamento de R$ 6, 8 bilhões, equivalente ao do Estado de Sergipe, o tribunal paulista é o principal exemplo da gastança desenfreada que se abateu sobre o Judiciário. Mas não é o único. Dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mostram que houve movimentações milionárias “atipicas” também no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. O relatório do Coaf entregue à ministra Eliana Calmon revela que as operações suspeitas de magistrados e servidores entre 2000 e 2010 alcançaram R$ 855 milhões. Da lista constam casos surpreendentes, como o de um servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que movimentou mais de R$ 200 milhões. Depois de divulgar a grave ocorrência, o Coaf voltou atrás e explicou que as operações não foram realizadas no âmbito do Judiciário. O funcionário do TRT-RJ era doleiro antes de assumir o cargo público, e naquela condição teria fechado seus negócios milionários. Diante da reação dos tribunais e das críticas feitas à lista de suspeitos, o Coaf fez um novo filtro nos dados e identificou 205 casos que resultaram em Relatórios de Inteligência Financeira. “O levantamento do Coaf não é um banco de dados de bandidos”, justifica Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do conselho.

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LADOS OPOSTOS
A corregedora de Justiça Eliana Calmon atua para acabar
com benesses, como a que permitiu que o desembargador
Roberto Vallim, do TJ-SP, recebesse da corte mais de R$ 500 mil

As regalias são um problema secular. Fechado para a sociedade, o STJ também é uma caixa-preta e não costuma divulgar seus gastos. A falta de transparência bate de frente com a resolução do CNJ que obriga os órgãos judiciais a divulgar detalhes do uso de dinheiro público. Apesar da ofensiva contra o controle externo dos tribunais, acredita-se que a chegada do ministro Ayres Britto à presidência do STF e do CNJ pode evitar o esvaziamento do órgão. “Pessoalmente, vejo o CNJ como uma bela novidade transformadora. O Conselho é como a Lei da Ficha Limpa: não pode ser temido por quem prima pela Constituição e pelas leis”, disse à ISTOÉ o futuro presidente do Supremo.
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Fonte: Istoé online

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