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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Relator da Lei Geral da Copa propõe liberação de bebidas nos jogos


A permissão para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações e também a liberação de bebidas para todos os jogos de futebol no Brasil é uma das propostas apresentadas nesta terça-feira (6/12) pelo relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), em seu parecer final.

O relatório foi lido na comissão especial que analisa o projeto de lei, mas, como houve pedido de vista coletivo, a votação ficou para a próxima terça-feira (13/12).
“Eu acho justa essa medida. Existe uma polêmica nacional em torno do assunto e posições variadas nos estados. Por isso, precisamos unificar a medida. Não acho que seja solução para a sustentabilidade dos estádios e nem acredito em aumento de violência por causa da medida”, justificou o relator. Segundo ele, a proposta, se for aprovada e virar lei, vai modificar o Estatuto do Torcedor, que hoje proíbe a bebida alcoólica nos estádios de futebol.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), foi um dos que criticou a liberação da bebida e sua comercialização nos estádios. Ele disse que, no decorrer da semana, conversará com Vicente Cândido para tentar modificar a proposta. “A proibição de venda de bebidas tem ajudado e colaborado para evitar a violência. Agora, com a liberação, revogando o Estatuto do Torcedor, é evidente que isso poderá trazer problemas sérios para um país do nível de violência que é o Brasil”.
A liberação da venda de bebidas alcoólicas e o seu consumo nos estádios, de acordo com o texto do relator, só será permitida desde que seja feita exclusivamente nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares em funcionamento nos recintos esportivos.
De acordo com o texto, a venda de ingressos para os jogos da Copa do Mundo será determinada pela Fifa (Federação Internacional de Futebol), que fixará os seus preços.
Do total de 3 milhões de ingressos a serem colocados à venda, 1 milhão só poderão ser negociados com brasileiros. Desses, 300 mil serão incluídos na categoria 4. Eles custarão aproximadamente US$ 25 e deverão ser vendidos a estudantes e idosos (50%) e para povos indígenas e participantes dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família (os 50% restantes).
Em relação à concessão de visto a estrangeiros para os eventos esportivos, o relator incluiu a proposta de que esses vistos sejam concedidos sem qualquer restrição para membros da Fifa, delegações desportivas, imprensa, árbitros e demais profissionais designados para trabalhar durante os eventos, bem como para integrantes de equipes de parceiros comerciais da Fifa.
Para os turistas, apesar da validade do visto ser até 31 de dezembro de 2014, eles têm prazo de 90 dias de permanência no Brasil. A emissão de vistos poderá ser feita por meio eletrônico.
Muitos deputados da comissão especial que analisa a proposta elogiaram o texto do relator. Outros fizeram críticas e disseram que vão negociar com Vicente Cândido algumas mudanças no texto a ser votado na próxima semana pela comissão.
O ex-jogador e deputado Romário (PSB-RJ) disse que o texto apresentado está muito bom, mas que precisa ainda de alguns ajustes. “Acredito que algumas coisas devem ser colocadas mais claras no parecer para que, quando o povo for aos estádios, saiba como se portar, evitando multas ou até prisão”.
O relator informou que o texto prevê várias ações propositivas, como a troca de ingressos e equipamentos esportivos por armas e uma campanha educativa contra violência e drogas. Vicente Cândido disse que quer o apoio dos líderes para aprovar a urgência para que a votação no plenário ocorra na quarta-feira (14/12). Na comissão, a votação será às 14h da terça-feira.

Fonte: Agência Brasil

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