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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

domingo, 25 de dezembro de 2011

O que um juiz faria com R$ 77,00 de aumento salarial?

Dilma Rousseff assinou, nesta sexta (23), o decreto que determina o valor de R$ 622,00 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2012. São 77 mangos a mais do que os R$ 545,00 de hoje – ou 14,13%.
Enquanto isso, o salário mínimo mensal necessário para manter dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 2.349,26 – em valores de novembro de 2011. O cálculo é feito, mês a mês desde 1994, pelo Departamento Intesindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese).
O Dieese considera o que prevê a Constituição, ou seja: “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Mas como todos sabemos, o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federativa do Brasil, que trata dessa questão, é uma das maiores anedotas que temos na República.
O governo federal atrelou o ritmo de crescimento do PIB ao do salário mínimo, na tentativa de resgatar seu poder de compra. O combinado prevê reajustes baseados na inflação e na variação do PIB. Como o crescimento foi bom em 2010, o aumento será mais significativo. Mas estamos longe de garantir dignidade com esse “mínimo de brinquedo”. Nas grandes cidades, são poucos os que recebem apenas esse piso. Contudo, segue referência para milhões de famílias que têm aposentados como arrimos.
Ninguém está pregando aqui a irresponsabilidade fiscal geral e irrestrita, mas o aumento do salário mínimo é uma das ações mais importantes para melhorar a qualidade de vida do andar de baixo. Afinal de contas, salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima – e insuficiente – por um trabalho. Não é caridade e sim uma garantia institucional de um mínimo de pudor por parte dos empregadores e do governo.
A evolução no seu valor de compra desde o Plano Real mostra que estamos melhorando. O problema é que saltos no gráfico não revelam que, na média, o salário mínimo continua uma desgraça sem vergonha.
Acordei pensando o que deve passar pela cabeça de uma pessoa que mora no interior do país, recebe pouco mais de um mínimo e tem que depender de programas de renda mínima para comprar o frango do Natal, quando vê na sua TV velha a notícia de juízes que receberam, de uma só vez, centenas de milhares de reais em pagamentos atrasados de auxílio-moradia, se defendendo de críticas usando o nome da Justiça. E, pouco depois, no mesmo telejornal, a notícia de que o Estado, em sua magnanimidade, lhe dará a garantia de mais R$ 77,00 ao final do mês.
Naquele momento, alguns desses engolem o choro da raiva ou da frustração e torcem para a novela começar rápido e poderem, enfim, esquecer o que acabaram de ver. Não porque precisam se mostrarem fortes – sabem que são. Mas porque também sabem de que não adianta se indignarem. Afinal de contas, o país não é deles mesmo.

Fonte: Blog do Sakamoto

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