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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Dilma sanciona lei que proíbe fumódromo em todo o país


A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país. A lei foi publicada nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União" e já entra em vigor.

Lula Marques-24.nov.11/Folhapress
Dilma sanciona lei que proíbe fumódromo no país
Dilma sanciona lei que proíbe fumódromo no país
No mês passado, o Senado Federal aprovou a medida provisória que tratava do assunto --agora ainda é preciso regulamentar a lei para fixar o valor de multa a ser aplicado em locais que desrespeitem a nova regra.
A norma já é aplicada atualmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A presidente Dilma manteve ainda o parágrafo que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás).
VETO
O Executivo vetou, no entanto, outro parágrafo que permitia a "divulgação institucional dos fabricantes" [de derivados de tabaco]. Com isso, a empresa poderia promover seu nome em eventos, mas sem citar o produto que comercializa. O trecho foi alvo de polêmica no Congresso e alvo de críticas do ministro Alexandre Padilha (Saúde).
Foi por sugestão do Ministério da Saúde que o parágrafo foi vetado. "O dispositivo introduz expressamente a possibilidade de divulgação institucional dos fabricantes de tabaco, em desacordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco", afirma a justificativa apresentada pela pasta.

Fonte: Folha Cotidiano

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