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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

domingo, 25 de dezembro de 2011

Atuação da Ajufe reflete vingança, diz magistrado

"Sinto vergonha desse protagonismo oportunístico"

O texto a seguir é de autoria do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara Federal de Pernambuco. Trata do esvaziamento das atividades de investigação do Conselho Nacional de Justiça e critica a atuação da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) contra a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Eis que estou entre os Juízes há 30 anos e sei bem que somos feitos da mesmíssima matéria que todos os mortais. Também por isso, não vejo como razoável a decisão de cassar os já minimalistas poderes do Conselho Nacional de Justiça, ainda em consolidação.
Como Conselheiro, talvez não votasse para aprovar o Regimento Interno com aquele estranho permissivo (fazer levantamento de dados sigilosos sem autorização judicial prévia), mas, havendo ferramenta jurídica para atuar as investigações de Estado, bem ou mal construídas do ponto de vista da interpretação constitucional (art. 103-B, § 4º, da CF), por que não o fazer, enquanto autoridade administrativa e fiscalizadora? Afinal, o princípio cardinalíssimo prevalecente à Administração Pública é o da legalidade estrita.


Quem não deve, simplesmente não há de temer coisa alguma, e nem de irritar-se com isso!


Um já mencionado e também materializado sentimento corporativo de ir buscar da Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, alguma espécie de compensação pela quebra de nossas expectativas na carreira traduz, se bem refletido, um sentimento vinditário.
 
Os Magistrados precisamos fazer essa autocrítica, se é que desejamos manter a autoridade da crítica corporativa à corajosa atuação da Ministra referenciada, que, para mim, não merece ser censurada - e tanto menos execrada - pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção em nosso meio. Eventuais críticas se bastam a si mesmas e não devem desbordar aos desvãos do subjetivismo.

De fato, não há como sequer cogitar de enredos de representação, porque a atividade, até aqui tida como "abusiva", está referenciada no Regimento Interno do CNJ, o qual permite um tal tipo de investigação excepcional. Ora, se abuso houvesse, será esse abuso devido exclusivamente ao poder de regulamentação de todo o Órgão de Controle Externo (que aprovou Resolução nesse mesmo sentido com apoio expresso na Constituição Federal) e não, subjetivamente, à autoridade de um só de seus agentes, no caso, a Corregedora Nacional de Justiça.

É equivocado imaginar que ela cometeu "abuso", portanto. Atua dentro do figurino legal. Se é certo ou errado esse figurino institucional, eis aí uma outra história a debater. Portanot, não se vá eleger culpados a uma causa de fundo claramente institucional, ou sequer insinuá-lo. É injusto e não fica bem a Magistrados!

Ademais, não vejo muito sentido a um agente público, qualquer que seja ele, e que recebe do povo, deixar de ter seus registros pessoais transparecidos à luz do dia e sobretudo àquele que lhe paga, lhe sustenta e é o seu patrão. Nenhum Juiz deveria se recusar a exteriorizar a sua vida financeira, pois sua riqueza é comumente o resultado de seu trabalho, pago pelo dinheiro público em face de seu exercício funcional.

Há de se permitir ao Magistrado, outrossim, o direito de ter o seu próprio entendimento sobre o assunto que escapa à edição de notas corporativistas descoladas de qualquer justificação colegiada ou fundada em alguma interpretação sectária dos Estatutos, e de expressá-lo também com a mesma eloquência e o mesmo destaque do que se discorda.
Montar um Manifesto de repulsa a um desatino político das lideranças corporativas é preservar a própria história diante da sociedade aturdida com tantas agressões à causa da Justiça. Todo Juiz tem o direito subjetivo de não ver associada sua imagem, sobretudo quando à sua revelia, a uma iniciativa lamentável como aquela do tipo de se pedir a cabeça de quem quer corrigir os malfeitos, de quem se determinou, resoluta, a combater a corrupção no meio judicial brasileiro.
A propósito, os meus próprios dados estão disponíveis faz tempo, não vejo problema algum em ser analisado quanto à vida minha pessoal, porque sou agente público. Como tal o meu patrimônio é fruto do meu trabalho, de um lado, subsidiado por dinheiro público em face da Magistratura. Quem tiver outras rendas, como eu também as tenho do trabalho como Professor, declare-as ostensivamente.

Com efeito, o povo tem o direito inalienável de saber se eu estou me conduzindo fielmente em relação a esse dinheiro que eu recebo em razão do meu trabalho assalariado na Magistratura.
Quem se dispuser a ter uma vida mais livre, com maiores perspectivas de ganhos financeiros (sem embargo de um salário justo e diferenciado aos Magistrados em geral que os permita não sofrer dificuldades domésticas para manter-se a si mesmo e aos seus dependentes), que siga, sobranceiro, para outras profissões, que sejam liberais, privadas, sujeitas ao comércio e às possibilidades de fazer negócios que fascinam pelos resultados que proporcionam. A Magistratura não é lugar para isso! E nem é, tampouco, emprego de luxo para quem não se dispõe a trabalhar para valer nesse exercício.


Ao fim, essa infeliz iniciativa conjunta das Associações que se comenta é o maior paradoxo que eu jamais pude presenciar em toda a minha vida judicial (30 anos) e associativa. E veja que já fui como que até expulso de quadro associativo no passado de onde permaneci excluído por uns 10 anos.

Sinto vergonha desse protagonismo oportunístico e vinditário que leva em conta a destruição das boas intenções de uma autoridade que deseja banir a corrupção de nosso meio, e este é precisamente o seu único "pecado". Esse combate, além do mais, traduz um propósito bem tardinheiro e já deveria ter sido há muito empreendido. Não se vai construir coisa alguma dessa forma, buscando-se a depreciação dos justos. Antes, seria fundamental dialogar. Isso, pelo visto, não tem acontecido e nem parece do interesse das lideranças atuais da categoria de Magistrados construírem canais de comunicação para isso. Em tudo lamentável!

Os esforços da Ministra Eliana Calmon, sobre serem penosos e exigentes, constituem um momento histórico de singular importância na construção da cidadania brasileira e na consolidação de nossas instituições democráticas. É o reconhecimento que professo sem medo de errar.
 
Fonte: blog do Fred/Folha UOl

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