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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Roseana Sarney quer estatizar a Fundação José Sarney


A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão, projeto de Lei que estatiza a Fundação José Sarney. Na mensagem encaminhada à casa, a pemedebista afirma que a entidade que leva o nome do pai não tem recebido doações suficientes para custear o seu funcionamento.
O projeto de lei 259/11 deveria ter sido votado nesta terça-feira (18) em regime de urgência, requerido pelo deputado Jota Pinto (PR), mas a votação foi suspensa devido a um pedido de vistas do deputado Tatá Milhomen (PSD) da base governista da governadora. A expectativa é que a estatização da Fundação José Sarney seja aprovada nesta quarta-feira.

Pelo projeto de lei, a atual Fundação José Sarney seria extinta para o surgimento da nova entidade e todo o material que hoje está no Convento das Mercês, em São Luís, seria incorporado. Hoje, a fundação tem 1,1 milhão de textos, manuscritos ou impressos, cartas, agendas de despachos, autógrafos de leis, entre outras. Ela conta ainda 23 mil documentos audiovisuais, 5 mil peças do acervo museológico e cerca nde 25 mil livros. Além disso, todos os projetos sociais da Fundação também seriam tocados, a partir de agora, pelo governo do Maranhão, como por exemplo, a banda de Música do Bom Menino das Mercês que já formou mais de 7 mil músicos em São Luís.
A nova fundação José Sarney terá como patrono o presidente do Senado e seria gerida por um Conselho Curador formado por onze membros, entre os quais dois integrantes da Academia Maranhense de Letras (AML), pelos reitores da Universidade Federal e Estadual do Maranhão (Ufma e Uema), representantes da Secretaria Municipal de Cultura do Maranhão e duas pessoas indicadas por José Sarney. Os recursos de manutenção da nova Fundação José Sarney virão do poder executivo e estarão previstos no orçamento geral do Estado.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, a governadora do Maranhão justifica a estatização da Fundação José Sarney pelas constantes crises financeiras vividas pela entidade. “Lamentavelmente, a história da Fundação tem sido marcada por constantes crises financeiras, haja vista que ela não dispõe de fontes públicas de financiamento para a sua manutenção, valendo-se, até agora, de assistemáticas contribuições de cidadãos e empresas privadas, insuficientes para custear o seu funcionamento”, afirma a governadora na mensagem do executivo.
“Daí a razão pela qual se pretende a criação de uma Fundação de natureza pública que irá suceder a atual Fundação José Sarney, de natureza privada”, complementa a pemedebista. “Ao longo do tempo, a Fundação desenvolveu atividades culturais e educacionais de inegável alcance social, com realce para uma Escola de Música, por onde passaram mais de 7.000 jovens em busca de orientação social e formação profissional”, justifica Roseana Sarney.
A governadora também justificou a incorporação da Fundação ao patrimônio do Estado como forma de promover os ideais republicanos e da República Federativa do Brasil, como incentivar a pesquisa sobre a história do Brasil e do Maranhão e também para promover o “estudo e o debate dos problemas brasileiros, em especial dos maranhenses”.
Deputados da base de oposição criticaram o projeto. “Infelizmente vai passar. Não sou da política do quanto pior, melhor. Mas esse governo tem cometido erros e mais erros”, disse o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB). “Como é que se quer criar uma Fundação e instituir como patrono uma pessoa viva, que é o presidente do Senado, José Sarney? Nós não podemos concordar com isso”, complementou Bira do Pindaré (PT). “Mais de 135 mil pessoas já visitaram a Fundação José Sarney, que reúne um dos acervos mais importantes do Brasil”, defendeu Magno Bacelar (PV).
A Fundação José Sarney já está fechada para visitação desde abril deste ano. Oficialmente, a entidade está reformando o casarão sede, o Convento das Mercês. Mas desde essa época, pessoas ligadas à Fundação falavam que ela estava à beira da falência. Atualmente, apenas o projeto da Banda de Música do Bom Menino das Mercês está em operação.
A crise na Fundação José Sarney começou em 2009 quando o jornal O Estado de São Paulo afirmou que recursos da Petrobras destinados a projetos da entidade foram desviados para empresas fantasmas no Maranhão. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou denúncia por suposto desvio de recursos da Fundação José Sarney. Pelo menos R$ 500 mil dos convênios com a Petrobras teriam sido desviados.
Em janeiro de 2010, o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE) também ingressou com ação de improbidade administrativa contra a fundação por suposto desvio de recursos públicos. As contas da entidade foram reprovadas entre 2004 e 2007. Na ação, os promotores afirmam que houve desvio de função de recursos da Gerência de Estado da Cultura para “conservação, divulgação e exposição pública do acervo bibliográfico, documental, textual e museológico”. Na prática, pelo menos 1/3 destes repasses foi usado em pagamento de contas de telefone e pessoal. A ação tramita na Justiça do Maranhão.
 Fonte: IG Maranhão

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