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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Eliziane Gama denuncia sucateamento da Polícia Técnica do Maranhão



A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) denunciou na manhã desta quarta-feira, dia 19 de outubro, problemas estruturais na polícia técnica do Maranhão. A deputada denunciou que a defasagem de equipamento, falta de aparato técnico, entre outros problemas estão dificultando o andamento do trabalho de perícias técnicas e conclusão de laudos.
“Obtive a informação de um problema que já vem se arrastando há vários meses aqui em São Luis e no Maranhão referente a problemas estruturais na polícia técnica”, destacou.
Durante o pronunciamento, a deputada relatou casos de demora na entrega de laudos por dificuldades técnicas. A deputada exemplificou a situação comentando que no período de funcionamento da CPI de Combate a Pedofilia, a comissão recebeu um DVD, em que constavam milhares de imagens e cerca de cem vídeos de pornografia infantil.  Segundo Eliziane, os vídeos foram confeccionados em São Luís e enviados para a polícia realizar o laudo para ser encaminhado à Justiça, porém até hoje o ICRIM não conseguiu emitir o laudo por falta de equipamento.
“O problema é simplesmente porque os computadores desta seção específica do IML não funcionam. Ou seja, o computador não tem a capacidade de armazenar os vídeos e fazer a emissão do laudo e o acusado continua solto”, lamentou.
Eliziane Gama lembrou que a Comissão de Segurança da ALEMA visitou as dependências do IML e pode constatar as reais condições de funcionamento do instituto e até hoje a situação continua precária. Segundo a deputada, a situação está dificultando a celeridade nos processos criminais, principalmente por causa de problemas na emissão dos laudos.
“O que esta acontecendo no IML é a falta de condições mínimas de trabalho por falta de estrutura básica de funcionamento. Estamos tendo prejuízos graves e sérios tanto no IML como também no trabalho que é feito no Centro de Perícias Técnicas”, relatou.
De acordo com a parlamentar, os laudos foram suspensos e há uma portaria assinada por mais de vinte promotores de justiça em São Luís para a abertura de uma Ação Civil Pública contra o Estado, para que seja encontrada uma solução emergencial para resolver o problema e os laudos sejam retomados.
Eliziane Gama cobrou soluções urgentes para o problema. “Quero registrar meu protesto e indignação, e também pedir ao Governo do Estado do Maranhão através da Secretaria de Segurança Pública, de forma urgentemente, uma solução para essa problemática, para voltarmos a ter a prova material e os laudos para que não tenhamos prejuízos nesses processos que estão em tramitação na Justiça no Estado do Maranhão”, finalizou a deputada.
Encaminhamento
No mês de maio a deputada Eliziane Gama defendeu na tribuna da Assembleia melhorias para a polícia técnica do Maranhão e relatou o sucateamento no setor e a falta de aparato técnico necessário para realização do trabalho dos peritos.
Na oportunidade a parlamentar apresentou indicações criando a sessão de informática no Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), e ainda para a criação da sessão de investigação de crimes ambientais e uma terceira indicação solicitando que a polícia técnica trabalhe em suas sedes e não em delegacias como vem acontecendo no interior do Maranhão.
Fonte: Blog do Ricardo Santos

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