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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Dia do Servidor Público: não dá para competir! (prof. Rogerio Neiva)

Por Rogerio Neiva


Hoje é o Dia do Servidor Público. Por este motivo, resolvi escrever e publicar o presente texto, em homenagem aos que integram a estrutura funcional do Estado.
E o faço com toda a suspeição, que desde já reconheço. Sou servidor público, sou filho de pai e mãe servidores públicos, nasci, cresci e vivo numa cidade que tem como principal vocação o serviço público – o que por vezes é objeto de críticas, injustas e justas, bem como confusões conceituais. Também dedico esforços pessoais e intelectuais aos que pretendem se tornar servidores público, por meio da legítima, democrática e republicana porta do concurso público.
E quando me refiro à expressão servidor público, a considero na concepção mais ampla, na qual se inserem os titulares de cargos públicos (estatutários), os que estabelecem relações de emprego (celetistas), os que firmam contratos temporários (na forma do art. 37, IX da Constituição Federal), bem como os membros da Magistratura, do Ministério Público e das carreiras diplomáticas, em relação aos quais os administravistas costumam divergir.
Primeiramente, uma indagação para reflexão: qual o sentido do dia do servidor público? Alguns podem dizer, com ou sem intenções duvidosas, que seria proporcionar um dia de descanso. Mas sem afastar o descanso, também pode ser considerado um dia voltado à reflexão sobre o papel do servidor público, bem como a sua importância. Ou seja, um dia no ano que deveria ser obrigatório o enfrentamento da seguinte pergunta: qual o sentido de ser servidor público?
A tentativa de busca de uma resposta também consiste numa das finalidades do presente texto.
Seguramente a resposta de hoje não é a mesma de anos ou décadas atrás. O sentido da condição de servidor público atualmente é outro. E não por um imperativo normativo formal, mas por vontade e imposição da própria sociedade.
Numa visão moderna, sob a influência das construções de autores como Max Weber, o serviço público deveria ter como marca um conjunto de engrenagens, de caráter técnico e não ideológico, para garantir o funcionamento do Estado. Isto independente do dirigente que estivesse no poder. Tratava-se do chamado Estado Burocrático, o que acabou por ganhar alguma carga de pejoratividade.
Mas a idéia de burocracia talvez tenha se tornado pejorativa pela intensificação dos mecanismos voltados à imunidade às influencias políticas. O princípio da impessoalidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição, o concurso público e a licitação como condição para a contratação são construções emblemáticas desta concepção de Estado Burocrático-Weberiano.
Porém, chegou um momento em que a sociedade passou a dizer: isto não basta, queremos eficiência! E o nível de exigência das respostas estatais às demandas sociais começou a aumentar. A imprensa, com suas cobranças, algumas vezes exageradas e injustas, mas geralmente legítimas, também cumpriu o seu papel.
Houve resistências. Porém, acredito que também houve exageros, por parte de dirigentes políticos, que tentavam impor, de forma radical e talvez pautada por interesses pouco claros e valorosos, um modelo que rompesse com a concepção tradicional.
Como tudo na vida, ou quase tudo, o processo se desenvolveu sob a dialética hegeliana, pautada pela tese, antítese e síntese. Ou seja, a resistência (antítese) deu lugar à adoção de concepções pós-burocráticas.
Mas por adesão, e não por imposição.  Pelo reconhecimento de que o sentido maior de existência do Estado e do servidor público é a sociedade. E a sociedade precisa da eficiência estatal. Talvez este movimento tenha sido posterior à inserção da palavra “eficiência” entre os Princípios da Administração Pública, previstos no texto constitucional.
Nunca imaginei que a palavra planejamento estratégico e gestão por metas fosse fazer parte do dia a dia de uma unidade judiciária. Nunca pensei, quando fazia concurso público, que numa Vara pudesse ser pensada a adoção de práticas do gerenciamento de projetos. E tudo isto faz parte da nossa realidade. Talvez um Juiz que tenha exercido a Magistratura 30 anos atrás diga que hoje fazemos prestação jurisdicional “fast-food”. Algumas vezes dou risadas quando vejo colegas resistindo, afirmando que não fizeram concurso para agir como um gerente de supermercado ou loja de departamento.
Mas esta é a nova realidade.
Ou seja, o novo modelo de gestão estatal procura manter os mecanismos de segurança do Estado Burocrático, porém incorpora conceitos da iniciativa privada.
As construções inerentes à gestão contemporânea na iniciativa privada romperam com as concepções da Administração Científica, que se pautavam pela influencia das idéias tayloristas e fordistas, as quais por vezes equiparavam os homens às máquinas. Assim, nesta visão da gestão contemporânea típica da iniciativa privada, a qual sofre influências humanistas, procura-se motivar os membros do ambiente organizacional, a partir da compreensão de sentido nas suas ações, voltadas à satisfação do cliente. Tudo isto para chegar no lucro.
Contudo, os gestores da iniciativa privada e os estudiosos de modelos de gestão voltados à iniciativa privada que me desculpem. Mas não há empresa no mundo que tenha uma missão mais nobre que a do Estado. O nosso lucro é a satisfação e o bem estar da sociedade.
Feliz dia do servidor público!

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