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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Colaboração como informante: fato típico ou não?


O art. 37 dispõe sobre o delito de quem colabora como informante com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, “caput” e § 1º, e 34 desta lei.
Um exemplo típico deste artigo é a figura do “fogueteiro” ou “falcão”, encontrado geralmente em favelas, cuja atividade é avisar aos traficantes sobre a incursão da polícia no local. Caso tal indivíduo venha a informar apenas a um traficante, sustentamos que responderá como partícipe no delito de tráfico.
O colaborador do tráfico não integra efetivamente o grupo, apenas passa informações a seus integrantes, para facilitar o cometimento dos seguintes crimes previstos na Lei 11.343/06: tráfico de drogas (art. 33, “caput”), condutas equiparadas ao tráfico ( §1º do art. 33) e tráfico de maquinários, aparelhos, instrumentos ou objetos destinados à preparação ou produção de droga (art. 34).
Concordamos com o professor Ricardo Andreucci (2009, p. 183) que nos ensina:
“[...] não se trata de um crime habitual, não necessitando para sua configuração, da reiteração de condutas. Uma única informação já caracteriza o crime”.
Pela redação do tipo, caso o informante colabore com UM traficante apenas, entendo que ele deverá ser autuado como partícipe no tráfico, não devendo o fato em tela ser considerado atípico.
Fonte: Atualidades do direito

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