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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Assaltos a banco e eleições no Maranhão: um estudo de caso

Publico aqui uma interessante pesquisa presente na edição de n.º 20, do ano de 2009, da revista eletrônica "Pensando o Direito", produzida pela Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e pela UNB, em parceria com o Ministério da Justiça. 

O fenômeno em estudo (aumento dos assaltos a bancos em períodos próximos a eleições no Maranhão) tem se manifestado, ao longo do tempo, como uma questão intrigante, visto que, passado tal período, o número de ocorrências criminais desta natureza volta a seus patamares habituais, muitas vezes com estatísticas pouco significativas.  

Obs.:Esta pesquisa reflete as opiniões dos seus autores e não do Ministério da Justiça.


2.5 Estudo de caso: asaltos a banco e eleições no Maranhão

2.5.1 Descrição do caso

No final de 2006, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Maranhão (SEEB-MA), divulgou seu Dossiê Assaltos a Banco (1996-2006), fazendo menção à constância crescente (sic) de “assaltos constantes a bancos, casas comerciais, terminais de auto-atendimento bancário (...)” (SEEB, 2006).

Após a publicação do dossiê, o então diretor da Regional de Imperatriz do referido sindicato, afirmou que “Não pode ser uma simples coincidência os assaltos se intensificarem nos anos eleitorais, e principalmente nos cinco meses imediatamente anteriores aos pleitos” (VIVIANI, 2006).

Decidiu-se, no contexto do presente projeto de pesquisa, por dirigir atenção a esses sinais preliminares, como elementos para a descoberta de caminhos pelos quais se pudesse investigar a correlação entre práticas delituosas relacionadas a desvios patrimoniais e o financiamento privado ilícito de campanhas.

Os dados divulgados pelo SEEB-MA foram inicialmente analisadas a partir dos montantes roubados das agências bancárias do Estado do Maranhão no período de 10 anos, com início em 1996 e conclusão em 2006.

O estudo revelou uma nítida congruência com as observações iniciais do SEEB-MA. 

Nos anos eleitorais de 1996, 1998, 2000, 2002 e 2004 houve em regra um volume maior de dinheiro roubado que nos anos anteriores e posteriores a cada um. Exceção foi o ano de 2006, que apresentou aparente queda nos resultados dessa modalidade de atos ilícitos.

De qualquer forma os dados relativos a 1996 não se referem a todo o ano. Em 2004, houve um montante roubado bastante superior aos dos anos não eleitorais anteriores, apesar de 2005 (ano do referendo das armas) haver sido também marcado por grande soma ilicitamente apropriada.

2.5.2 M etodologia aplicada no estudo de caso

Para testar a hipótese suscitada pelo sindicato optou-se pela produção de dados qualitativos consistentes em entrevista semi-estruturadas com cinco praticantes de assaltos a banco, dois líderes políticos, dois policiais de posição hierárquica elevada e um membro do GECOC – Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas do Estado do Maranhão.

2.5.3 Análise das entrevistas

Dentre os participantes de assaltos a banco entrevistados – num total de cinco pessoas do sexo masculino que admitiram haver realizado pelo menos um ato ilícito dessa natureza no estado do Maranhão – dois afirmaram reconhecer a existência de relações desse tipo de crime com a atividade política.

Esta pesquisa reflete as opiniões dos seus autores e não do Ministério da Justiça O primeiro entrevistado afirmou que “já ouviu falar de alguma participação de políticos. Tem fulano que pode dar um apoio: prefeito, vereador... Soube de uma vez em que quatro ou cinco assaltantes ficaram aguardando a hora do assalto na fazenda de um político”. 

Outro entrevistado, envolvido em assaltos a banco, reconheceu, como o primeiro, ter ouvido falar do apoio de um político, de um vereador. Mesmo para esse, assim como para três outros assaltantes entrevistados, o aumento do volume do dinheiro roubado dos bancos nos anos eleitorais se deve à diminuição da eficiência nas atividades policiais e à majoração da quantidade de dinheiro disponível nos bancos, em virtude das necessidade ínsitas ao próprio processo eleitoral.

O primeiro entrevistado, por outra via, reconheceu que nem todos os participantes do assalto têm acesso às fontes de informação e financiamento da operação. Isso pode justificar em parte a afirmação dos outros três praticantes desse tipo de crime entrevistados nesta pesquisa, no sentido de desconhecer a existência de uma conexão dessa atividade com a política.

O primeiro dirigente da Polícia Civil (PC1) reconheceu preliminarmente que as informações relativas ao aumento do dinheiro roubado das agências bancárias nos anos eleitorais já eram do conhecimento daquele órgão, afirmando: A gente nota claramente que em anos de eleição o pico aumenta. A quantia aumenta. Às vezes a quantidade de roubo a banco também aumenta. Sempre próximo à eleição toda a quantia em dinheiro roubada é maior. A única justificativa que nós encontramos para isso é que exitem políticos ligados ao crime organizado que efetuam roubo a banco.

PC1 afirma que a falta de inquéritos ou ações penais em que a relação entre integrantes da política estadual e os membros das quadrilhas se deve à dificuldade de obtenção de depoimentos. Segundo suas palavras, “nós não temos prova efetiva disso porque quando a gente prende a quadrilha eles simplesmente não comentam, não dizem o nome de ninguém. É um pacto que há entre eles”.

Ainda para PC1, sua observação indica que a conexão crime e política tem, neste caso, nítida correlação com a necessidade de financiamento para as campanhas, afirmando ter... fortes suspeitas de que o aumento é devido a políticos estarem ligados a esse tipo de crime inclusive para se capitalizar para a eleição.

Apesar das dificuldades observadas nas investigações, ele afirma acreditar, sim, na existência de “um apoio de políticos no interior do Estado com relação a esse tipo de crime”, embora reconheça a adoção de regras de conduta por parte dos envolvidos com a finalidade de ocultar a identidade dos políticos envolvidos.

Essas considerações são apoiadas pela entrevista realizada com o segundo entrevistado membro da cúpula da Polícia Civil do Maranhão (PC2). Para ele há um pacto de silêncio entre os membros das organizações criminosas e os políticos a elas relacionados. E apresenta possíveis justificativas para a existência desse acordo de discrição: 

Geralmente esse pacto de silêncio se justifica na medida em que eles precisam de apoio quando eles saírem da prisão. Então aquelas pessoas que dão apoio material, são responsáveis pela logística da quadrilha, não são denunciadas pelo grupo. Porque justamente quando eles saírem, forem soltos, eles vão contar com esse mesmo apoio. E, além disso, há um pacto também no sentido de que essas pessoas que não são denunciadas, eles financiam também a questão dos honorários advocatícios.

PC2 afirma que em algumas ocasiões a polícia chegou a obter informações sobre o apoio prestado por políticos às práticas delituosas. Segundo o delegado: Geralmente quando eles vão fazer, praticar um assalto, na noite anterior ou então dias antes eles ficam homiziados ou num mato, num matagal, ou numa fazenda, que seria o apoio. E geralmente esse apoio é dado por pessoas influentes de certo município e políticos.

Houve um caso, ou melhor, houve vários casos, em que informalmente a gente obteve a informação de que o apoio seria dado por vereadores e até prefeitos de algumas cidades.

A visão dos dois dirigentes da Polícia Civil do Maranhão é convergente. Ambos admitem a associação entre políticos e assaltantes de banco, reconhecem as dificuldades presentes na investigação do liame intersubjetivo e apontam razões para a existência de tais obstáculos. Esse ponto-de-vista é, no geral, acorde com as observações de um dos membros do GECOC. Também ele admite que: Com relação a assalto a banco em período eleitoral, existe esse fenômeno, principalmente em eleições municipais. A gente identifica que existe com mais freqüência, não só de [assalto] a banco, mas a carro forte também. Então são várias as modalidades de assalto. 

E as organizações criminosas que estão atuando são as mais diversas e acabam se misturando.

Também para ele a explicação para essa aproximação se dá em virtude da necessidade de obtenção de verbas de campanha.

[O assalto a bancos] é uma fonte de arrecadação de dinheiro fácil para campanhas. Depois há o envolvimento com muitos assassinatos, pistolagem de alguns políticos, ou por motivação política ou mesmo por questões financeiras. A gente identifica muitos agiotas também já assumindo um papel no financiamento de campanhas.

Na mesma linha de raciocínio do delegado, o Promotor de Justiça avalia que os assaltantes são beneficiados por um esquema de proteção baseado na proximidade mantida com detentores do poder político.

Além disso, há a concessão da infra-estrutura ou, como prefere, de uma logística para a prática do crime. Segundo ele: 

São utilizadas fazendas. Antes da realização do assalto geralmente essas quadrilhas vão para fazendas de pessoas já sabedoras da finalidade para qual está sendo utilizada a fazenda. A gente consegue identificar isso aí. 

Um dos políticos entrevistados concorda com a existência dessa conexão. Seu depoimento, no entanto, apresenta-se um tanto incoerente, pois de início afirma serem poucos os casos de envolvimento de políticos, para logo em seguida dizer ser grande a proporção de prefeitos envolvidos com os assaltos a banco. Segundo ele:  Existem poucos casos de envolvimento de políticos com esses crimes. É uma coisa pesada. É uma minoria, mas que pode causar danos. Já tinha ouvido falar disso. Há muitos prefeitos envolvidos com assalto. Mas isso é minoria na Assembléia Legislativa.

Já o outro político que aceitou conceder a entrevista afirmou que os assaltos não têm vinculação com a política. Para ele, O problema é que no período eleitoral há um afrouxamento no serviço de segurança, porque “(...) a princípio diminui o número de agentes policiais na ação direta de combate”. E segue afirmando que no interior um prefeito tem à disposição todo o efetivo policial, pois banca desde a alimentação até ajudas de custo. Quando vai viajar o prefeito leva o policial. Deixa de ser uma segurança pública para ser uma segurança quase pessoal, para proteger o detentor do cargo público.

O entendimento de que no período eleitoral há um déficit na capacidade de ação da polícia é também lembrado, embora com outros argumentos, por PC1, para quem: Os conflitos eleitorais geram problemas complicados para a polícia. Toda hora denúncia de que estão levando dinheiro daqui para lá, ilegalidades, e a polícia vai ter que ir atrás. 

Às vezes nós somos obrigados a deixar de fazer a nossa rotina de investigação, como nos roubos a banco para ver se não há dinheiro ilícito sendo levado de um ponto a outro aqui na capital.

Nessa passagem identifica-se outra hipótese possível, embora não excludente da anterior, para as causas do aumento dos assaltos a banco no estado do Maranhão no período que antecede as eleições.

2.5.4 Considerações sobre o estudo de caso

Esta pesquisa procurou levantar apenas dados preliminares a partir da premissa sustentada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Maranhão, para o qual os períodos eleitorais vêm sendo acompanhados por um acréscimo significativo no volume dos assaltos a banco.

De fato, a partir do dossiê divulgado pela referida entidade sindical, chegou-se preliminarmente à elaboração de pesquisa que confirma a denúncia divulgada. Entretanto, os dados quantitativos relacionados aos montantes roubados e à quantidade de assaltos não são conclusivos, nem exatos, já que algumas vezes os bancos se recusam a revelar os valores levados pelas quadrilhas por razões de segurança interna.

Não há dúvida, no entanto, de que os dados publicados pelos bancos e reunidos pelo SEEB-MA demonstram uma variação constante e relevante nos números relacionados aos montantes roubados, demonstrando ser factível o incremento nos delitos dessa natureza em anos eleitorais.

Essa observação é robustecida pelo conteúdo das entrevistas realizadas, especialmente as realizadas com autoridades ligadas ao sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

Direta e especializadamente envolvidos com a investigação de assaltos a banco, as autoridades entrevistadas foram todas acordes com a hipótese de que há uma estreita relação entre o aumento no volume roubado e as necessidades de obtenção de recursos ínsitas às campanhas políticas. Embora não sejam conclusivas, as informações prestadas pelos assaltantes e pelos políticos contêm detalhes que em parte servem de alicerce a esse entendimento.

Esta pesquisa, por sua envergadura, não logrou deixar a salvo de dúvida a denúncia pública apresentada pelo SEEB-MA. Mas sem dúvida demonstrou a sua plausibilidade, o que aconselha maior investigação a respeito, tanto desde um viés acadêmico, como sob a perspectiva da atuação do aparelho de segurança do Maranhão. Também parece recomendável a realização de um estudo de abrangência nacional a fim de que seja verificada a eventual repetição dessas tendências em outros estados e regiões do País.



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