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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

CHEFE DA CGU DEFENDE FICHA LIMPA PARA SERVIDOR PÚBLICO




Ministro Jorge Hage quer aplicação da lei para aumentar rigor em nomeações

Para especialista em combate à corrupção, o excesso de cargos comissionados é dos maiores problemas 

ALAN GRIPP
EDITOR-ADJUNTO DE PODER 

O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, defendeu em entrevista à TV Folha a adoção da Lei da Ficha Limpa na nomeação de servidores públicos condenados pela Justiça."Deveríamos exigir a Ficha Limpa para qualquer cargo público", disse Hage.
Pela primeira vez, um integrante do primeiro escalão defende a extensão do mecanismo, hoje restrito a candidatos, para aumentar o rigor nas nomeações.
A entrevista integra o especial "O Custo da Corrupção", publicado ontem na Folha e em conteúdo exclusivo na Folha.com.
Para Hage, é preciso aplicar a lei ao preencher os cerca de 21 mil cargos comissionados -nomeados sem concurso. Cobiçadas pelos partidos, essas vagas estão na origem de atritos entre o Planalto e a base aliada.
Projeto de iniciativa popular, a Ficha Limpa foi sancionada em 2010 e impede que condenados em julgamentos por mais de um juiz possam disputar eleições.
Sua aplicação, porém, é incerta. Ao julgar um recurso, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a lei não teria validade no pleito de 2010, apenas em 2012.
Além disso, o tribunal não analisou se a lei é constitucional ou não. Deve fazê-lo apenas no ano que vem.
Para estender a Ficha Limpa à administração pública, é preciso aprovar projeto de lei com maioria simples no Congresso. Há duas propostas em tramitação na Câmara, dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

COMBATE
Especialistas defendem outras ideias para coibir desvios de verba. Como a Folha revelou ontem, estudo da FGV calcula perdas de R$ 6 bilhões ao ano nos cofres.
Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, há cargos comissionados em excesso. "O fato de governantes poderem nomear uma montanha de gente é gerador de corrupção", diz. "Com isso, eles compram o apoio de partidos distribuindo cargos."
Outro estímulo à corrupção apontado por especialistas é a lentidão dos tribunais ao julgar as ações penais.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apoia proposta do presidente do STF, Cezar Peluso, para que as sentenças sejam aplicadas após as decisões de segunda instância: "Hoje, [o réu] pega um advogado para empurrar o processo com a barriga".
Outra medida defendida por Hage, o financiamento público de campanhas eleitorais, enfrenta resistência entre especialistas. Para Hage, as empresas financiadoras exigem algum retorno.
"Isso é equivocado", diz Abramo, "porque vai empurrar esse financiamento privado do caixa 1 para o caixa 2".



Fonte: Folha.com

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